BREVES NOTAS SOBRE O DIP FINANCING NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA APÓS A LEI 14.112 DE 2020  Thomaz Carneiro Drumond   DIP Financing é um mecanismo de investimentos em uma empresa em recuperação judicial para custeio de sua operação rotineira, como salários, fornecedores e demais despesas, e possibilitar seu reerguimento. Entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que […]

PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Ubirajara da Silva Ramos Junior     Introdução Iniciamos o presente trabalho com a análise da procedência histórica que sustenta a lei falimentar, ou seja, a evolução da lei no tempo e as influências do Direito Romano, da Revolução Francesa, do próprio Direito […]

O QUE É HABILITAÇÃO DE CRÉDITO? COMO FAZÊ-LA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA?   O que é habilitação de crédito em recuperação judicial e falência? A habilitação de crédito é um ato voluntário do credor para comprovar a existência e características do seu crédito na falência ou recuperação judicial, demonstrando, para tanto, a quantificação, qualificação e os documentos […]

O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME LEI 11.101/05  Lais Candido Moreira Vieira   Tem como base informativa demonstrar a possibilidade de recuperação judicial na modalidade especial de microempresas e empresas de pequeno porte, instituto aparado pela Lei 11.101/05. As microempresas e empresas de pequeno porte, “epp”, fazem […]

NOVAS HIPÓTESES DE CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA, COM A REFORMA DA LEI Nº 11.101/05.  Taís Castro   A reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas trouxe alterações significativas para o cenário empresarial brasileiro.   Introdução Em dezembro de 2020 tivemos a reforma da Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas) […]

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Daniela Martin Lopes Oliveira   Uma das principais inovações da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 — a Lei de Recuperação Judicial e Falências —, é a possibilidade de mediação e conciliação na recuperação judicial. O pedido de conciliação ou mediação pode ser antecedente ou incidental ao processo […]

INSOLVÊNCIA EM FOCO  Paulo Penalva Santos   Comentários aos artigos 6º-C e 82-A da lei 11.101/2005 – Equilíbrio entre o princípio da separação patrimonial e a vedação ao abuso da personalidade jurídica A pessoa jurídica equipara-se à pessoa física no que tange à capacidade que lhe é conferida para ser sujeito de direitos e contrair […]

DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Renaldo Limiro   Esta seção que trata da verificação e da habilitação de crédito consta do capítulo II, “Disposições Comuns à Recuperação Judicial e Falência” -, da Lei 11.101/05, compreendida nos artigos 7º ao 20º, e atribui ao administrador judicial a respectiva verificação dos créditos. Todavia,  antes […]

CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA Daiana Maciel   RESUMO As transformações ocorridas nas legislações decorrentes da inserção de princípios constitucionais às legislações esparsas resultaram na maior intervenção do Estado nas atividades privadas. Assim, a manutenção da atividade empresarial passou a ser buscada pelo próprio Estado, a fim de manter os postos de trabalho, a […]

DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Adriano Biancolini   Caberá aos gestores da empresa fazerem a análise da conveniência em se adotar ou não o plano especial, levando em conta a equação simplicidade x maior liberdade na atuação. A lei complementar 123/06 estruturou toda uma cadeia de benefícios […]

DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL  Raoni Sales de Barros   A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora. Quando uma empresa se encontra em dificuldade econômico-financeira […]

CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA DE ACORDO COM A LEI Nº 11.101/2005 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112/2020   A Lei de Recuperação judicial e Falência estabelece a ordem de preferência no recebimento dos créditos habilitados no processo falimentar, visando assegurar um tratamento equilibrado e proporcional aos credores. Assim, em uma perspectiva mais […]