A TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Carolina Curi Fernandes Martinez RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar que o fenômeno do superendividamento é fato consumado no Brasil e como tal merece tutela jurídica especial. O consumidor superendividado é todo aquele que se encontra em situação que não […]
Ver maisA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Leon Simões De Mello Ana Carolina Esmeraldo Barbosa Rana Emi Pimenta Farias RESUMO: O presente artigo busca abordar a dissolução parcial de sociedade à luz do regramento do Código de Processo Civil de 2015, em conjunto com […]
Ver maisA DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FONTES EFICAZES DE SOLUÇÕES DE LITÍGIOS Francisco Danilo de Souza Gomes INTRODUÇÃO Não é de hoje que a sociedade encontra-se em constantes conflitos. Desde os primórdios da humanidade, o ser humano está em conflito com sua espécie. Tal fato pode ser facilmente […]
Ver maisSISTEMA DE CARGA PROBATÓRIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS José Henrique Mouta Araújo Vinicius Silva Lemos INTRODUÇÃO O presente texto pretende enfrentar os vários cenários ligados à produção probatória e sua importância para o processo civil, especialmente quanto à busca de solução meritória atrelada ao conceito de verdade e de justiça. Ora, se […]
Ver maisA UTILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 10 LIÇÕES PRÁTICAS Daniel Ustárroz Um dos recursos mais presentes na vida dos advogados e dos tribunais são os embargos de declaração. Trata-se de um recurso polêmico, na medida em que, em diversas oportunidades, o seu manejo prejudica o andamento processual, retardando a resolução da causa. Contudo, é […]
Ver maisBREVES NOTAS SOBRE O PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E SUAS TÉCNICAS Rodrigo Mazzei INTRODUÇÃO Há certas relações jurídicas das quais, seja por força de lei, seja por força da vontade dos sujeitos delas participantes, exsurge de um sujeito para com o outro a obrigação de prestar contas. Em contraponto, tem-se, do outro […]
Ver maisA CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO APÓS A LEI Nº 14.195/2021 INTRODUÇÃO A Lei nº 14.195/2021 alterou o Código de Processo Civil para, entre outros elementos, aprimorar o procedimento da citação por meio eletrônico. As mudanças envolvem um conjunto de dispositivos (art. 77, VII; art. 231, IX; art. 238, parágrafo único; art. 246; art. 247, […]
Ver maisPRIMEIRAS IMPRESSÕES DA ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL Dierle Nunes e Cícero Lisboa Foi promulgada em 15 de julho de 2022 a Emenda Constitucional 125, após a aprovação em 13 de julho de 2022 pelo Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 39/2021, conhecida como “PEC da Relevância“, que altera sensivelmente os requisitos […]
Ver maisQUESTIONAMENTOS E PERPLEXIDADES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125/22 Fernando Mil Homens Moreira Em mais uma manifestação da famigerada “jurisprudência defensiva“, a Emenda Constitucional nº 125/2022 (EC 125/2022), que acrescentou os §§ 2º e 3° ao artigo 105 da Constituição, foi publicada na página 3 do Diário Oficial da União do dia 15 de […]
Ver maisPROVAS NO PROCESSO ARBITRAL Flaviano Adolfo de Oliveira Santos Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar o sistema de instrução no processo arbitral, discutindo essencialmente, questões objeto de grandes controvérsias no sistema arbitral. Trata-se de tema polêmico, visto não existir um regramento geral na arbitragem caseira, ficando, conforme o caso, a critério do […]
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Ver maisO QUE É A ARBITRAGEM? Daniel Brantes 1 – O que é a arbitragem? Seria a arbitragem uma alternativa válida ao Poder Judiciário? A arbitragem é um procedimento que visa solucionar conflitos das mais variadas áreas (desde que envolva patrimônio e que o objeto em conflito seja negociável – direitos patrimoniais disponíveis) e que […]
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