JUIZ ANULA ARBITRAGEM INICIADA A PARTIR DE CLÁUSULA COMPULSÓRIA EM VENDA DE IMÓVEL José Higídio   Em relações de consumo, cláusulas que determinam o uso compulsório da arbitragem são nulas, pois, quando o consumidor propõe ação no Judiciário, presume-se que o procedimento arbitral foi recusado. A cláusula só é validada nos casos em que a […]

STORYTELLING: ESTRATÉGIA DE PERSUASÃO NA NARRATIVA DOS FATOS DA PETIÇÃO INICIAL Paulo Henrique Faria Anna Carolina de Oliveira Silva Emerson Guimarães Alencar Marcos Gabriel Oliveira Evangelista Pabllo Rufino Joao Antonio Lacerda Filho   A petição inicial é uma das principais peças contidas em um processo judicial. A partir dela, relatam-se os fatos, os fundamentos e […]

PRINCIPAIS ASPECTOS DO RECURSO ESPECIAL  Eduardo Arruda Alvim   Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, muitos institutos foram sensivelmente redefinidos, ensejando demasiada atenção da doutrina e da jurisprudência. Tema que nos parece dos mais relevantes é o recurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça, que é o instrumento processual […]

EXIGÊNCIA DE SIMETRIA ENTRE TÍTULO JUDICIAL E LIQUIDAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ José Rogério Cruz e Tucci   Nas ações relativas à obrigação de pagar quantia, segundo os termos do artigo 491 do Código de Processo Civil, a sentença, em regra, deve ser líquida. Determina-se, ainda, ao juiz ou tribunal o dever de especificar, na […]

A INÉRCIA DO RÉU OU DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO Carlos Eduardo Vanin   Primeiramente vamos falar sobre o novo CPC de 2015, que tem como objetivo simplificar e dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar das ações […]

A DEVIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E OS SEUS EFEITOS NO JUIZ E NAS PARTES Fábio Henrique   RESUMO Este artigo indica uma analise a respeito da devida aplicação do princípio da cooperação, também chamado de princípio da colaboração, no Processo Civil. O princípio da cooperação no Direito Processual Civil […]

LEGITIMIDADE AD CAUSAM – NCPC Adelmo Dias Ribeiro   1. Introdução O interesse processual e a legitimidade para a causa eram tratados, sob a égide do antigo Código de Processo Civil, como condições da ação. Com o Novo CPC, tanto o interesse processual como as legitimidades ad causam passaram a integrar a categoria dos pressupostos […]

RESSIGNIFICANDO (DE UMA VEZ POR TODAS) O CONCEITO DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM Rodrigo Nery João Pedro de Souza Mello   Embora pareça uma discussão superada pela doutrina brasileira, a definição da natureza jurídica da legitimidade ad causam e a sua colocação dentro das postulações processuais ainda são fruto de grave dissenso. De uma breve análise […]

DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES: UMA ANÁLISE DO CAPÍTULO IV DO CPC Amanda Soares de Oliveira Souza Izabela dos Santos Nunes Mariana Alvares de Miranda Arthur Nunes Correia   1. Introdução Desde a propositura da ação até a satisfação do direito declarado, os elementos essenciais da demanda (as partes, o objeto do processo […]

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Gisele Leite   Introdução É verdade, existem diversos conceitos para processo. Trata-se de instrumento que o Estado coloca à disposição do jurisdicionado para administrar a justiça, isto é, resolver o conflito de interesses. Processo, em latim processus, significa seguir adiante. É o que move […]

O RECURSO DE APELAÇÃO E O SISTEMA DE PRECLUSÃO Camila Victorazzi Martta   No dia 19 de maio do corrente ano (2022) aconteceu o evento “Elas no Processo e os Recursos”, organizado pelo coletivo Elas no Processo, com o apoio da Escola da Advocacia Geral da União, do Projeto Quartas Excepcionais e do GEPROC, totalmente […]

CONSIDERAÇÕES SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL Gisele Leite   INTRODUÇÃO A relevância das Cortes Supremas decorre por serem responsáveis por providenciar a última palavra sobre a interpretação da Constituição Federal brasileira vigente e da legislação infraconstitucional federal dentro da […]