A FORÇA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: UM BREVE RECORTE SOBRE O FIM DA DISPERSÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E SUAS CONSEQUÊNCIAS Elis Mary Avelina de Azevedo SUMÁRIO: Introdução – 1. Um sistema jurídico verticalizado: A quebra do paradigma do livre convencimento motivado pelas inovações do novo sistema processual – 2. A nova sistemática procedimental advinda dos precedentes […]
Ver maisNORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Elias Marques de Medeiros Neto André Medeiros Toledo SUMÁRIO: 1. As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil: 1.1. Um código constitucionalizado; 1.2. O acesso à justiça e a democratização do processo; 1.3. A […]
Ver maisA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA E SUA RECORRIBILIDADE Eduardo Cambi Anderson Rafael Delattre Abe SUMÁRIO: Introdução – 1. O agravo de instrumento no CPC/2015 e as hipóteses relacionadas ao indeferimento de pedido de produção de prova – 2. A interpretação extensiva do art. 1.015 do CPC/2015 – 3. O problema causado […]
Ver maisPor Cristina Kfuri * atualizado em 10.12.2018 Uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a limitação das matérias passíveis de recurso via Agravo de Instrumento. Assim está a redação do art. 1.015: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II […]
Ver maisACESSO À JUSTIÇA E DIREITO DE DEFESA NO CPC/2015 (DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRAPOSTOS) Gelson Amaro de Souza SUMÁRIO: Introdução – 1. Princípio do acesso à justiça – 2. Princípio do direito de defesa – 3. O réu e o direito de defesa – 4. O réu e a citação – 5. Processo sem citação – 6. […]
Ver maisALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DE APELAÇÃO, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE AGRAVO INTERNO E DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, COM DESTAQUE PARA AS INOVAÇÕES NELE INTRODUZIDAS Accácio Cambi SUMÁRIO: Introdução – 1. Conceito de recurso – 2. Inovações aplicáveis em geral aos recursos processuais referidos nesta exposição: 2.1. Decisão monocrática […]
Ver maisAUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – ART. 334 DO CPC/15 Gisele Mazzoni Welsch Preliminarmente O presente ensaio nasce a partir de dúvidas e ponderações nascidas nas salas de aula ao tratar do instituto da audiência de mediação e conciliação, previsto no art. 334 do CPC/15. Por se tratar de uma técnica nova, e ainda em […]
Ver maisO novo procedimento da dissolução parcial de sociedade no CPC e a exclusão de sócio: problemas de legitimação ativa e procedimento (comum ou especial) Leandro Konzen Stein O novo CPC parece estar em conflito com o Código Civil no que se refere à legitimidade ativa para ação de exclusão de sócio. Buscamos verificar, em meio […]
Ver maisA CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DAS DECISÕES EXTRA PETITA: decisão nula ou inexistente Rodrigo Becker e Victor Trigueiro Ao proferir uma decisão, o julgador deve ficar adstrito ao pedido formulado pelas partes, para impedir que se configurem os conhecidos vícios de decisões citra, ultra e extra petita. A doutrina costuma chamar essa vinculação do juiz de princípio da […]
Ver maisFINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO NOVO REGIME PROCESSUAL Renato Buranello José Afonso Leirião Filho SUMÁRIO: 1 Natureza e Complexidade das Obrigações Contratuais no Agronegócio. 2 Aspectos Relevantes do Regime Processual de execução de Título Extrajudicial no Novo CPC e a Recuperação de Crédito no Agronegócio. 3 Questões Práticas na Execução de […]
Ver maisSISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: COMPREENSÃO CRÍTICA A PARTIR DA TRADIÇÃO INGLESA E NORTE-AMERICANA Eduardo Cambi Rafael Gomiero Pitta SUMÁRIO: Introdução – 1. O sistema de precedentes inglês – 2. O sistema de precedentes norte-americano – 3. Precedentes no direito brasileiro: uma construção problemática – Conclusão – Referências. INTRODUÇÃO Os ingleses, assim como os norte-americanos, […]
Ver maisA INTERDIÇÃO E A CURATELA SOB A NOVA ÓTICA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Marcela Maria Furst Signori Prado Destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe alterações em dois […]
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