AÇÃO RESCISÓRIA E A AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS PREVISTA NO ART. 966, §4º, DO CPC 2015 Fredie Didier Jr. Leonardo Carneiro da Cunha Sumário Introdução. 2. Rescindibilidade das Decisões que Homologam Autocomposição. 3. Rescindibilidade da Decisão que Homologa Partilha Amigável. 4. Rescindibilidade da Decisão Proferida em Jurisdição Voluntária. 5. A Ação Rescisória e […]
Ver maisDO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÕES QUE INADMITEM RESP E RE Luís Eduardo R. Moraes Oliveira É matéria processual intrincada e polêmica o cabimento do recurso de embargos de declaração em face de decisão unipessoal de presidente ou vice-presidente de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, que inadmite ou nega seguimento a […]
Ver maisTÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO EM RECURSO DE APELAÇÃO Fabiana Leão Foi manifestado o entendimento de que é plenamente possível a cisão do julgamento também pelos tribunais quando este considerar o conjunto probatório insuficiente com relação a um ou alguns dos pedidos da ação. Não é novidade que o Código de Processo […]
Ver maisO INTERESSE DE AGIR COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO Bruno Caruso A importância da correta aplicação do instituto para estímulo aos meios consensuais de resolução de litígios, obtenção do resultado útil do processo e coibição da judicialização em massa dos litígios. Quando apresentados à processualística civil, ainda na faculdade de Direito, uma das primeiras lições […]
Ver maisINTERESSE PROCESSUAL Paulo Henrique dos Santos Lucon O interesse processual pressupõe além da correta descrição da alegada lesão ao direito material, à aptidão do provimento solicitado para protegê-lo e satisfazê-lo. O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. Para a comprovação do […]
Ver maisO INTERESSE DE AGIR NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO André Furtado de Oliveira 1 INTRODUÇÃO O interesse de agir é matéria muito séria ao advogado que se vê diante das aflições de seu cliente, para responder-lhe se a sua demanda é viável. Talvez tenha este instituto potencial de nos fazer pensar sobre a natureza do […]
Ver maisO INTERESSE PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DA AÇÃO (E DO PROCESSO) COMO GARANTIA FUNDAMENTAL Tatiana Mareto Silva 1 INTRODUÇÃO Ação é uma palavra que possui diversos usos jurídicos, sendo o mais comum deles o emprego como sinônimo de processo ou autos. Fala-se em “propor uma ação” quando se quer […]
Ver maisPROVAS DIGITAIS: DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM VALOR PROBATÓRIO Tatiana Cristina Dias Mascioli Amêndola Documentos digitais têm valor probatório, desde que observados os requisitos de validade. Em 1988, pela primeira vez, surgiu o conceito do trabalho mediado pelo computador, em livro da professora Soshana Zuboff, alertando que caminhávamos para uma vida balizada por esse equipamento. Desde […]
Ver maisPROCESSO ARBITRAL: INÍCIO, MEIO E FIM Thiago Marinho Nunes Um dos temas mais instigantes na seara do direito processual, diz respeito às peculiaridades do processo arbitral. Mas se se está aqui a falar de processo puramente dito, por que dar algum destaque ao processo arbitral? Existe, realmente, alguma diferença entre o processo arbitral e […]
Ver maisCOISA JULGADA E EFEITOS PROSPECTIVOS DA MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Fernando Facury Scaff Retorno aos Temas 881 e 885, julgados pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2023, no mérito por unanimidade, e por maioria de 6 a 5 no sentido de não modular seus efeitos, o que já tratei em outros textos (aqui, […]
Ver maisJUIZ ANULA ARBITRAGEM INICIADA A PARTIR DE CLÁUSULA COMPULSÓRIA EM VENDA DE IMÓVEL José Higídio Em relações de consumo, cláusulas que determinam o uso compulsório da arbitragem são nulas, pois, quando o consumidor propõe ação no Judiciário, presume-se que o procedimento arbitral foi recusado. A cláusula só é validada nos casos em que a […]
Ver maisSTORYTELLING: ESTRATÉGIA DE PERSUASÃO NA NARRATIVA DOS FATOS DA PETIÇÃO INICIAL Paulo Henrique Faria Anna Carolina de Oliveira Silva Emerson Guimarães Alencar Marcos Gabriel Oliveira Evangelista Pabllo Rufino Joao Antonio Lacerda Filho A petição inicial é uma das principais peças contidas em um processo judicial. A partir dela, relatam-se os fatos, os fundamentos e […]
Ver mais