TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC Leandro Quariguazi INTRODUÇÃO Este trabalho mostra o que é a tutela de provisória no novo cenário jurídico-processual brasileiro. Com a entrada em vigor da lei federal 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, doravante CPC, o legislador se preocupou de reservar um […]

O PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL Oscar Valente Cardoso DAS PROVAS Aspectos Básicos A prova pericial é regulamentada pelos arts. 464/480 do CPC e consiste no meio de prova destinado a solucionar uma controvérsia técnica no processo. A sua denominação faz referência direta a quem produz a prova, que é o […]

REFORMA TRABALHISTA – ASPECTOS RELEVANTES EM DIREITO PROCESSUAL Claudia Brum Mothé HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO Como sabemos, a reconvenção é utilizada pelo réu para manifestar pretensão própria, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente e supletivamente ao Processo do Trabalho. A reconvenção deve ser apresentada na mesma peça da contestação. Porém, […]

DIRECT & CROSS-EXAMINATION NO PROCESSO CIVIL Oscar Valente Cardoso O examination, no Direito Anglo-Saxônico, consiste na inquirição de uma testemunha, sob juramento de dizer a verdade, e pode ocorrer sob três formas: direct examination, cross–examination e reexamination. A inquirição é realizada de forma direta em virtude do caráter adversarial e da competitividade existente no Common […]

PODERES DO JUIZ E PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Simone Figueiredo [1] A imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo essa a primeira condição para que possa o Magistrado exercer sua função jurisdicional. Referido pressuposto, dada sua importância, tem caráter universal e consta da […]

OS PODERES DO JUIZ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Victória Moreira O direito processual civil, aos poucos, vem superando a percepção de que a busca da verdade no caso concreto seria um “subproduto ou efeito colateral de um processo cujo objetivo é resolver o conflito entre as partes e somente no interesse particular delas[1]“. […]

NOVO CPC DEIXA CLARO QUE JUIZ TEM DEVER DE COOPERAR COM AS PARTES Fernando Augusto Chacha de Rezende Os novos rumos do processualismo moderno, inclusive, de forma intrínseca na nova legislação adjetiva civil, calham no encontro extremamente positivo entre o processo e a Constituição. Conforme bem delineia Eduardo Cambi, a Constituição brasileira de 1988, ao […]

ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Gisele Leite   A figura do juiz em diversos aspectos representa a jurisdição, sendo o juiz um delegado do Estado na atuação de função jurisdicional[1]. Mas sublinhe-se que exerce funções específicas do Estado, pertencendo à categoria profissional dos funcionários públicos lato sensu. Porém, em […]

COMPROMISSO E SENTENÇA ARBITRAL Rogério Tadeu Romano SUMÁRIO: I – O compromisso: natureza jurídica e histórico; II – Decisão arbitral e coisa julgada; III – Considerações sobre o laudo arbitral e não necessidade de homologação judicial; IV – Prazo para que seja proferida a sentença arbitral; V – Compromisso e pressupostos; VI – Causas de […]

ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ARTIGO 966, § 4º, DO CPC) Cássio Benvenutti de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 A caracterização do ato processualizado no confronto com o ato processual; 2 Os efeitos da processualização e a questão da invalidação do ato processualizado (ação anulatória); Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O fato jurídico é um acontecimento com aptidão […]

A ATUALIDADE DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO Daniel Ustárroz Uma fonte extremamente rica do dever de indenizar está prevista no Código Civil: o art. 187 do CC: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos […]

DA APELAÇÃO NO NOVO CPC (INOVAÇÕES) Daniel Ustárroz O presente ensaio pretende identificar e discutir, brevemente, algumas das alterações do regime da apelação, a partir de uma comparação entre o regime vigente no “CPC/1973” e o “CPC/2015“. É fruto da síntese de palestras proferidas pelo autor nos dois primeiros anos de vigência do novo diploma. […]