(IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM PERSPECTIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO Victor de Almeida Conselvan Higor Contarato Salvador SUMÁRIO: Introdução. 1 Prescrição Penal. 2 Ação Penal; 2.1 Condições Comuns ou Genéricas da Ação; 2.2 O Processo Penal; 2.2.1 Princípios Processuais Penais. 3 Prescrição da Pretensão Punitiva em Perspectiva; 3.1 Os Argumentos […]

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (OU PRISÃO POR EFEITO DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO RECORRÍVEL)  José Barcelos de Souza Proferida uma sentença condenatória, não estará ela desde logo em termos de ser executada, uma vez que poderá ser modificada em virtude de recursos que couberem. Nestas condições, em princípio, só se poderá cogitar da execução […]

DERRIDA E O PERDÃO JUDICIAL NA ESFERA PENAL Antonio Baptista Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1 Jacques Derrida – Breves considerações; 2 Conceito de perdão; 3 O perdão judicial na esfera penal; 4 Jacques Derrida e a questão do perdão judicial na esfera penal; Conclusão; Referências.   INTRODUÇÃO O presente texto pretende fazer uma reflexão da função […]

DELAÇÃO PREMIADA SOB O ENFOQUE DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE Paulo José Freire Teotônio Bruna Carolina Oliveira e Silva SUMÁRIO: Introdução. Aplicabilidade do Instituto no Estado Brasileiro. A Necessária Eficiência da Atuação do Poder Público. Ponderações sobre a Razoabilidade e a Proporcionalidade na Aplicação do Instituto. Da Credibilidade dos Depoimentos dos Delatores e da Presunção de […]

COLABORAÇÃO PREMIADA: UM NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL? Humberto Dalla Bernardina de Pinho José Roberto Sotero de Mello Porto SUMÁRIO: 1 O Moderno Estado (Cooperativo) do Direito Processual. 2 Negócios Jurídicos Processuais: Breves Considerações sobre a sua Natureza Jurídica. 3 Colaboração Premiada: Breve Histórico e Panorama Atual. 4 Natureza Jurídica (do Acordo) da Colaboração Premiada; 4.1 Acordos […]

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA OU DE APRESENTAÇÃO DO PRESO: INSTRUMENTO DESTINADO AO CONTROLE MAIS HUMANO E PRECISO DAS PRISÕES CAUTELARES E À INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL Flávio da Silva Andrade SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 As Razões da Elevada Taxa Brasileira de Encarceramento Penal Provisório. 3 A Persistência da Violência Policial contra Pessoas Presas e […]

APONTAMENTOS SOBRE O DANO MORAL NAS RELAÇÕES CONJUGAIS SOB A ÓTICA DA LEI MARIA DA PENHA Almir Garcia Fernandes Aline Helen De Resende SUMÁRIO: Introdução – 1. Dano moral e forma de indenização: 1.1. Conceito de dano moral; 1.2. Evolução histórico-legislativa no Brasil; 1.3. Reparabilidade do dano moral; 1.4. Formas de reparação – 2. A […]

ACORDO DE LENIÊNCIA E SEUS REFLEXOS PENAIS Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira SUMÁRIO: I – Introdução. II – Acordo de Leniência: umas Considerações Pontuais. III – Os Reflexos Penais do Acordo de Leniência. IV – Conclusões. V – Bibliografia.                                    I – Introdução          Invariavelmente, os ilícitos praticados contra interesses difusos concitam práticas exercidas de […]

A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL INDIVIDUAL EM ESTRUTURAS EMPRESARIAIS COMPLEXAS: UMA ANÁLISE APLICADA  Rodrigo Sánchez Rios Rafael Guedes de Castro SUMÁRIO: 1 Premissas Iniciais. 2 Estruturas Empresariais Complexas e Fatores Criminógenos. 3 Questões Dogmáticas e a Imputação Penal no Núcleo da Empresa. 4 O Princípio da Confiança e a Imputação das Decisões do Conselho de Administração. 5 […]

A IMPRESCINDIBILIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA UMA JURISDIÇÃO PENAL IMPARCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA Aury Lopes Jr. Ruiz Ritter SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Imparcialidade Judicial como Princípio Supremo do Processo Penal. O Problema do Juiz Prevento. 3 Críticas à Prevenção como Critério Definidor da Competência. Imparcialidade Subjetiva e a […]

A IMPORTÂNCIA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Aline Simões de Lemos da Silva Amanda Pinheiro Machado Teixeira SUMÁRIO: Introdução. 1 Conceito de Prova. 2 Elementos Informativos. 3 Princípios Relacionados às Provas; 3.1 In Dubio Pro Reo; 3.2 Princípio da Presunção de Inocência; 3.3 Da Busca pela Verdade pelo Juiz ou Princípio da Verdade Material ou […]

A CONFISSÃO PARCIAL IMPÕE A ATENUAÇÃO DA PENA? UM ESTUDO ACERCA DA CONFISSÃO COMO ATENUANTE GENÉRICA (ARTIGO 200 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C O ARTIGO 65, I, D, DO CÓDIGO PENAL) Rômulo de Andrade Moreira A respeito da confissão, como meio de prova no direito processual penal, podemos, em linhas gerais e de regra, […]