O ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA VULNERABILIDADE ABSOLUTA – REPENSANDO A SÚMULA 593 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Denis Caramigo Ventura A coletividade humana é uma mutação permanente e, assim sendo, o Direito (que é o conjunto de regras com a finalidade de regular o comportamento humano) deve se adequar, cada vez mais, à evolução […]
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