CONSIDERAÇÕES SOBRE O JUIZ DE GARANTIAS Gisele Leite Infelizmente é expressivo o grau de alienação do Congresso Nacional ao aprovar uma lei com tamanhas repercussões no âmbito processual penal. Para uns doutrinadores, significou praticamente um novo Código de Processo Penal, e quase que se revela leviano, posto que houvesse um exíguo prazo de vacatio […]
Ver maisO DEPOIMENTO ESPECIAL DA OFENDIDA: A PALAVRA DA VÍTIMA É, SIM, A PRINCIPAL PROVA NOS DELITOS SEXUAIS Soraia da Rosa Mendes Não há melhor forma de compreender o que significa o “ser mulher vítima” no processo penal se não a partir do que, como eu e Elaine Pimentel (2018) já escrevemos, sobre o sentido atribuído […]
Ver maisFRAUDES BANCÁRIAS DIGITAIS: QUEM INVESTIGA, JULGA E PROCESSA O CRIME VIRTUAL? Joaquim Leitão Júnior BANCOS DIGITAIS: ATRIBUIÇÃO PARA DELITOS ENVOLVENDO FRAUDES Com advento do Pacote Anticrime, o estelionato que já vinha sendo um grande trunfo da criminalidade organizada, acabou ganhando mais este reforço legislativo de doses cavalares rumo à impunidade, pois agora via de […]
Ver maisASPECTOS CRIMINAIS NO PERÍODO DE PANDEMIA Leonardo Romero de Lima SUMÁRIO:Introdução; 1 A saúde pública como bem jurídico tutelado e o surgimento de um novo perfil de criminoso; 2 O trabalho como bem jurídico tutelado e a necessária proteção do empresário; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO No final de 2019, surgiu na China o […]
Ver maisEFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL Leandro Fortunato Gerard Batista Ao condenar alguém pela prática de um ilícito penal, o juiz impõe a sanção penal que a lei prevê: penas de reclusão, detenção, prisão simples, restritivas de direitos e multa. Essa condenação tem outros efeitos, tanto de natureza penal como de caráter extrapenal. A condenação tem inúmeros efeitos […]
Ver maisA VERDADE REAL, FORMAL E PROCESSO PENAL BRASILEIRO Gisele Leite A verdade é vetor eleito pelo Direito no processo judicial como sendo relevante e se subdivide em: verdade material e formal. O legislador não veio a conceituar o princípio da verdade material. Porém, seu valor jurídico jamais fora negado, porquanto se deve perfilhar que […]
Ver maisABUSO DE AUTORIDADE POR DIVULGAÇÃO DE GRAVAÇÕES E VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA, INTIMIDADE, HONRA E IMAGEM Eduardo Luiz Santos Cabette A lei incrimina, no seu art. 28, a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa causa, a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem de investigado ou acusado. Os bens jurídicos […]
Ver maisTRANSTORNO DE PERSONALIDADE E A INSANIDADE MENTAL Danielle Ortiz de Avila Souza 1 CONCEITO DE DOENÇA MENTAL A insanidade mental faz com que seus portadores possuam a capacidade reduzida de entendimento dos fatos, apresentando alterações mórbidas à sua saúde mental. Frisa-se que, para os efeitos da norma jurídica, a inimputabilidade mental apresenta-se como um estado […]
Ver maisCRIMINALIZAÇÃO DAS FAKE NEWS: A MAIOR FAKE NEW DO MOMENTO Eduardo Luiz Santos Cabette A Lei 13.834/2019 criou um novo tipo penal no Código Eleitoral, prevendo a chamada denunciação caluniosa eleitoral, consistente, resumidamente, na conduta de imputar, com ciência absoluta da falsidade, a prática de infração penal ou ato infracional a alguém, ensejando a instauração […]
Ver maisSANÇÃO PREMIAL Sílvio de Salvo Venosa Em singelo conceito, o termo “sanção” está ligado a uma consequência na qual um sujeito pode sofrer pela obediência ou desobediência a determinado comando legal. Desse modo, pode ser uma penalidade ou uma vantagem. No direito contemporâneo, buscam-se técnicas mais aperfeiçoadas para se obter o cumprimento das normas jurídicas, […]
Ver maisGRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS TRATATIVAS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO É POSSÍVEL? Valber Melo Filipe Maia Broeto DELAÇÃO PREMIADA Quase todos os artigos escritos sobre o tema colaboração premiada tem como pano de fundo uma questão em relação à qual não se tem qualquer pacificidade. E é normal que assim o seja, porquanto, tratando-se de uma ciência […]
Ver maisESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO IDOSO EM REGIME DIVERSO DO FECHADO: A PRISÃO CIVIL EM CONFRONTO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA Ricardo Gueiros Bernardes Dias Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira Valter Rodrigues De Abreu Júnior SUMÁRIO: Introdução – 1. Noções gerais sobre alimentos e prisão civil – 2. […]
Ver mais