EXECUÇÃO JUDICIAL DE CONTRATOS COM CLÁUSULA ARBITRAL Kleyton Ferreira da Costa Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória; 1.1 Natureza e requisitos dos títulos executivos; 1.2 Impacto da existência de cláusula arbitral; 2 Defesa em juízo; 2.1 Embargos à execução; 2.2 Objeção de não executividade e suspensão da execução; Considerações finais; […]
Ver maisINTERNET DAS COISAS E O DIREITO À PRIVACIDADE Charles M . Machado Não resta a menor dúvida da importância da internet das coisas no Plano de Desenvolvimento Nacional; afinal, é um assunto estratégico para o desenvolvimento do País e que vai revolucionar os mais diversos setores da economia. Saúde, mobilidade urbana, agropecuária, energia, mineração e […]
Ver maisA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL Ítalo Miqueias da Silva Alves Direito civil é o principal ramo do direito privado, que se constitui como um conjunto de normas regulamentadoras dos direitos e obrigações de natureza privada, que regulam as relações jurídicas das pessoas enquanto membros da sociedade. As normas de direito privado pautam-se de um […]
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Ver maisPRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE E A RATIO DECIDENDI Gisele Leite É verdade que a preocupação com a segurança jurídica criou o sistema de precedentes vinculantes, ou seja, onde as decisões judiciais[1] que vinculam, e são de observação obrigatória erga omnes, nasceu no sistema do common law, sendo mesmo a sua marca distintiva. Lembremos que a common […]
Ver maisANÁLISE DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO, EM AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS CATARINENSE E GAÚCHO Luiz Fernando Calegari SUMÁRIO: Introdução; 1. A responsabilidade civil do Estado; 1.1 A possibilidade de responsabilização pessoal do agente estatal – Divergências doutrinárias; 2. Análise da jurisprudência brasileira; 2.1 Do precedente oriundo do STF; 2.2 […]
Ver maisA REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES VENCIDAS À LUZ DO ARTIGO 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Débora Gomes Arca [1] SUMÁRIO:Introdução; 1. A relevância dos aspectos fundamentais das astreintes, equívocos quanto à natureza jurídica e aplicação da multa; 2. Diferenças e similitudes entre princípios e regras que norteiam as astreintes; […]
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Ver maisCOMENTÁRIOS SOBRE A MULTA/ASTREINTES DO ARTIGO 537 DO NOVO CPC Nayron Divino Toledo Malheiros Direito processual civil. Direito tributário. Crédito tributário. Multa Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos […]
Ver maisNEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E SENTENÇA COM DATA MARCADA Arthur Bobsin de Moraes SUMÁRIO: Introdução; O início: princípio da cooperação; Os negócios jurídicos processuais no CPC/2015; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Sem dúvida o advogado que possui a resposta da pergunta acima pode ser considerado um profeta jurídico. É evidente que não há como prever o momento em […]
Ver maisQUESTÕES POLÊMICAS SOBRE A ONEROSIDADE EXCESSIVA: UMA VISÃO TEÓRICA E PRÁTICA Mariana Menna Barreto Azambuja SUMÁRIO: Introdução; 1. Breve histórico; 2. O equilíbrio contratual; 3. Conceito da onerosidade excessiva do Código Civil; 4. Pressupostos; 5. Questões polêmicas; 5.1 A mora do devedor; 5.2 A possibilidade de revisão contratual; 5.3 A crise no País é motivo para […]
Ver maisESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E O MEIO DE IMPUGNAÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO OU CONTESTAÇÃO E O ESTADO DA ARTE NO STJ E EM ALGUNS TRIBUNAIS Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1. Tutelas provisórias e suas espécies; 2. Tutela antecipada antecedente; 2.1 Estabilização e forma de impugnação: a posição atual do STJ; Conclusão; Referências. […]
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