COLABORAÇÃO PREMIADA: UM NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL? Humberto Dalla Bernardina de Pinho José Roberto Sotero de Mello Porto SUMÁRIO: 1 O Moderno Estado (Cooperativo) do Direito Processual. 2 Negócios Jurídicos Processuais: Breves Considerações sobre a sua Natureza Jurídica. 3 Colaboração Premiada: Breve Histórico e Panorama Atual. 4 Natureza Jurídica (do Acordo) da Colaboração Premiada; 4.1 Acordos […]

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA OU DE APRESENTAÇÃO DO PRESO: INSTRUMENTO DESTINADO AO CONTROLE MAIS HUMANO E PRECISO DAS PRISÕES CAUTELARES E À INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL Flávio da Silva Andrade SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 As Razões da Elevada Taxa Brasileira de Encarceramento Penal Provisório. 3 A Persistência da Violência Policial contra Pessoas Presas e […]

APONTAMENTOS SOBRE O DANO MORAL NAS RELAÇÕES CONJUGAIS SOB A ÓTICA DA LEI MARIA DA PENHA Almir Garcia Fernandes Aline Helen De Resende SUMÁRIO: Introdução – 1. Dano moral e forma de indenização: 1.1. Conceito de dano moral; 1.2. Evolução histórico-legislativa no Brasil; 1.3. Reparabilidade do dano moral; 1.4. Formas de reparação – 2. A […]

ACORDO DE LENIÊNCIA E SEUS REFLEXOS PENAIS Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira SUMÁRIO: I – Introdução. II – Acordo de Leniência: umas Considerações Pontuais. III – Os Reflexos Penais do Acordo de Leniência. IV – Conclusões. V – Bibliografia.                                    I – Introdução          Invariavelmente, os ilícitos praticados contra interesses difusos concitam práticas exercidas de […]

A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL INDIVIDUAL EM ESTRUTURAS EMPRESARIAIS COMPLEXAS: UMA ANÁLISE APLICADA  Rodrigo Sánchez Rios Rafael Guedes de Castro SUMÁRIO: 1 Premissas Iniciais. 2 Estruturas Empresariais Complexas e Fatores Criminógenos. 3 Questões Dogmáticas e a Imputação Penal no Núcleo da Empresa. 4 O Princípio da Confiança e a Imputação das Decisões do Conselho de Administração. 5 […]

A IMPRESCINDIBILIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA UMA JURISDIÇÃO PENAL IMPARCIAL: REFLEXÕES A PARTIR DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA Aury Lopes Jr. Ruiz Ritter SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Imparcialidade Judicial como Princípio Supremo do Processo Penal. O Problema do Juiz Prevento. 3 Críticas à Prevenção como Critério Definidor da Competência. Imparcialidade Subjetiva e a […]

A IMPORTÂNCIA DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Aline Simões de Lemos da Silva Amanda Pinheiro Machado Teixeira SUMÁRIO: Introdução. 1 Conceito de Prova. 2 Elementos Informativos. 3 Princípios Relacionados às Provas; 3.1 In Dubio Pro Reo; 3.2 Princípio da Presunção de Inocência; 3.3 Da Busca pela Verdade pelo Juiz ou Princípio da Verdade Material ou […]

A CONFISSÃO PARCIAL IMPÕE A ATENUAÇÃO DA PENA? UM ESTUDO ACERCA DA CONFISSÃO COMO ATENUANTE GENÉRICA (ARTIGO 200 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL C/C O ARTIGO 65, I, D, DO CÓDIGO PENAL) Rômulo de Andrade Moreira A respeito da confissão, como meio de prova no direito processual penal, podemos, em linhas gerais e de regra, […]

O NOVO CPC E A EXIGÊNCIA DE PREPARO DOS OPERADORES DO DIREITO  Marcos da Costa José Rogério Cruz e Tucci Acaba de ser aprovado pelo Senado Federal o novo CPC, tão aguardado pela nossa comunidade jurídica. Lembramos que, já no passado, Carnelutti chamava a atenção para o inexorável impacto causado pela introdução de uma nova […]

ATIVISMO JUDICIAL: QUAL O LIMITE DO PODER JUDICIÁRIO? Leonardo Alves de Oliveira SUMÁRIO:1 Introdução; 2 Desenvolvimento e análise do tema; 2.1 Breve escorço evolucionista e a consequente judicialização; 2.2 Definição de ativismo judicial; 2.3 Leading cases; 2.4 A Lei nº 13.300/2016 e a deferência do legislador ao ativismo; 2.5 Face negativa do ativismo e o […]

A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO SOB AS LENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Felipe Scalabrin Em interessante e atualizada obra, Marcelo Abelha destaca, em visão pessimista sobre o novo diploma processual, que “nenhum Código, mormente o NCPC de 2015, será capaz de reduzir o tempo do processo e sanar a morosidade da justiça, simplesmente […]

AS INCURSÕES DO NOVO CPC NA LEI DE LOCAÇÕES Marcelo Mazzola SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Breves Esclarecimentos. 3 Os Procedimentos Especiais da Lei de Locações: Ainda Sobrevivem?. 4 Impactos do NCPC na Lei de Locações; 4.1 Procedimentos; 4.1.1 Ação de Despejo; 4.1.2 Ação de Consignação de Aluguéis e Acessório da Locação; 4.1.3 Ação Revisional; […]