APONTAMENTOS SOBRE O DANO MORAL NAS RELAÇÕES CONJUGAIS SOB A ÓTICA DA LEI MARIA DA PENHA Almir Garcia Fernandes Aline Helen De Resende SUMÁRIO: Introdução – 1. Dano moral e forma de indenização: 1.1. Conceito de dano moral; 1.2. Evolução histórico-legislativa no Brasil; 1.3. Reparabilidade do dano moral; 1.4. Formas de reparação – 2. A […]
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Ver maisO NOVO CPC E A EXIGÊNCIA DE PREPARO DOS OPERADORES DO DIREITO Marcos da Costa José Rogério Cruz e Tucci Acaba de ser aprovado pelo Senado Federal o novo CPC, tão aguardado pela nossa comunidade jurídica. Lembramos que, já no passado, Carnelutti chamava a atenção para o inexorável impacto causado pela introdução de uma nova […]
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