O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL DOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alexandre Pantoja  1 TOMADA DE POSIÇÃO  A exposição antecipada das premissas metodológicas de um trabalho que se pretende científico não tem outro objetivo senão, de plano e ao iniciar o itinerário do discurso, patentear que a proposição oferecida […]

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO ARTIGO 151, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Letícia Gomes Locatelli SUMÁRIO: Introdução. 1 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário pelas Hipóteses do Art. 151 do Código Tributário Nacional. 2 Noções Gerais sobre a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário pelo Depósito. 3 Depósito em Mandado de Segurança. Considerações […]

RESPONSABILIDADES TRIBUTÁRIAS NA AQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL FALIDO Luthianne Perin Ferreira Lunardi Caroline Fernandes Martins SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceitos e Noções Gerais sobre Estabelecimento. 3 Possibilidades de Aquisição do Estabelecimento Falido. 4 Responsabilidades Tributárias na Aquisição de Estabelecimento Falido. 5 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.             1 Introdução           Verifica-se, cada vez mais, a função […]

OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO COMERCIAL NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA Thiago Luis Reinert SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceitos Introdutórios; 2.1 Sujeito Passivo; 2.2 Responsabilidade Tributária; 2.3 Classificação das Normas de Responsabilidade Tributária. 3 Responsabilidade Tributária por Sucessão; 3.1 Responsabilidade por Sucessão Comercial; 3.2 Exceções à Responsabilidade por Sucessão Comercial. 4 Limites da […]

A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO NO CRIME DE INADIMPLEMENTO FRAUDULENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA Hugo de Brito Machado SUMÁRIO: Introdução – 1. Inadimplemento de obrigação acessória: 1.1. Núcleo do tipo; 1.2. Caráter subsidiário; 1.3. Aperfeiçoamento do tipo; 1.4. Elementos normativos e o dolo específico – 2. Ação penal e extinção da punibilidade: 2.1. Ação […]

O NCPC E O PROCESSO DO TRABALHO: FALSAS NOVIDADES E PARÂMETROS DE APLICAÇÃO Valdete Souto Severo SUMÁRIO: Introdução – A racionalidade liberal reforçada – As falácias do NCPC – Alguns exemplos da racionalidade do NCPC – A racionalidade do processo do trabalho – Conclusão – Referências. INTRODUÇÃO As novidades sempre nos atraem. Somos compelidos em […]

O NOVO CPC E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – UMA ANÁLISE CRÍTICA Érica Barbosa e Silva Giovanna Truffi Rinaldi de Barros SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Inventário Extrajudicial; 2.1 As Limitações Mantidas pelo NCPC; 2.2 Eficácia da Escritura; 2.3 Necessária Ampliação Subjetiva. 3 Conclusão. 4 Bibliografia.                                    1 Introdução           Para que a resolução adjudicada do […]

O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E SEU PROCESSAMENTO – BREVES CONSIDERAÇÕES  Rodrigo Corrêa da Costa Oliveira Anahí Monte Cruz R. Corrêa da Costa  Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Condições Essenciais; 4. Prazo para abertura; 5. Da possibilidade de conversão do inventário judicial em extrajudicial; 6. Da necessidade de advogado; 7. Dos documentos necessários ao processamento extrajudicial; […]

INVENTÁRIO E PARTILHA NO PROJETO DE NOVO CPC: PONTOS DE DESTAQUE NA RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS MATERIAL E PROCESSUAL Fernanda Tartuce Rodrigo Mazzei SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Temas de Natureza Eminentemente Processual? 3 Ação Rescisória de Partilha (CPC) e Ação de Petição de Herança (Código Civil): Diferenciação Necessária. 4 Regras para a Fixação da Partilha: […]

INVENTÁRIO CUMULATIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL  Sueli A. de Pieri SUMÁRIO: Introdução ao Tema. 1 Considerações Acerca do Direito Sucessório; 1.1 Sucessão Causa Mortis; 1.2 Momento da Abertura da Sucessão. 2 Procedimento de Inventário e Partilha – Causa Mortis. 3 Inventário Cumulativo; 3.1 Inventário Cumulativo no Código […]

GRATUIDADE EM INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS Fernanda Tartuce SUMÁRIO: 1 Evolução Legislativa do Tema. 2 Dificuldades Vivenciadas no Acesso à Justiça. 3 Justificativas para “Desjudicializar” a Realização de Inventário Consensuais. 4 A Gratuidade nos Procedimentos Extrajudiciais. 5 Gratuidade da Escritura e da Averbação em outras Serventias. 6 Declaração de Pobreza, Lei nº 1.060/1950, Novo CPC e Lei […]

 DO TESTAMENTO CERRADO E SUA REGULAMENTAÇÃO José Fernando Simão Julia Martins Gomes SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Origens do Testamento Cerrado. 3 O Regime do Testamento Cerrado no Código Civil de 2002. 4 O Caráter Sigiloso do Testamento Cerrado. 5 A Disciplina da Revogação do Testamento Cerrado no Código Civil de 2002, na Doutrina e na […]