STJ DECIDIRÁ SE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ PODE SER APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO Bárbara Mengardo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, por meio de recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ao Direito Tributário. Cinco recursos serão analisados através da sistemática, obrigando as demais instâncias do […]
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