5 ESPÉCIES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM DESTINAÇÃO URBANA EM QUE NÃO SE APLICA A LEI DO INQUILINATO Fiama Souza   A Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991 , também conhecida como Lei do Inquilinato, regula a locação de imóvel urbano. Contudo, é preciso observar que existem locações com destinação urbana, mas que […]

A “LOCAÇÃO” DE IMÓVEIS DE ENTES PÚBLICOS Sergio Eduardo Martinez   Para o cidadão comum, isto é, sem formação jurídica, talvez seja irrelevante ajustar a locação de imóvel de propriedade de pessoa jurídica (ou física) e de entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Porém, são situações que do ponto de vista jurídico ensejam […]

O PENHOR LEGAL LOCATÍCIO: MECANISMO DE GARANTIA EM MATÉRIA COMERCIAL João Augusto Basilio A instituição de mecanismos tendentes a garantir o adimplemento de obrigações contratuais é uma característica marcante dos relacionamentos comerciais. Quanto mais rápidas e volumosas as relações de troca que caracterizam o comércio, maior a importância de tais garantias. Além disto, a complexidade […]

AS INCURSÕES DO NOVO CPC NA LEI DE LOCAÇÕES Marcelo Mazzola SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Breves Esclarecimentos. 3 Os Procedimentos Especiais da Lei de Locações: Ainda Sobrevivem?. 4 Impactos do NCPC na Lei de Locações; 4.1 Procedimentos; 4.1.1 Ação de Despejo; 4.1.2 Ação de Consignação de Aluguéis e Acessório da Locação; 4.1.3 Ação Revisional; […]