O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS RESIDENCIAIS Henrique de Souza Melo Deone Garcia Silva Júnior A aplicação da teoria dos contratos direcionada aos contratos de locações de imóveis com finalidades exclusivamente residenciais. Apenas em um conceito, o de locatio conductio, os romanos formularam três espécies de contrato: locatio conductio rerum (locação […]
Ver maisENTENDA A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL O setor imobiliário tem enfrentado um período bastante nebuloso. A crise econômica brasileira, que perdurou de 2014 a 2016, fez com que a taxa de desemprego aumentasse e, consequentemente, o consumo das famílias diminuísse. Logo, o mercado imobiliário foi um dos setores atingidos. Todavia, com o […]
Ver maisASPECTOS JURÍDICOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO Raissa Nacer Oliveira de Andrade Sumário: Introdução. 1.Conceito e aspectos jurídicos do Contrato. 2. O Contrato de Locação. 2.1- Locação de Imóveis Residenciais. Conclusão. Referências. Introdução O Código Civil de 2002 tratou por definir locação como sendo o contrato pelo qual uma das […]
Ver maisDISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Felipe Laurêncio 1 INTRODUÇÃO Para além do direito público e das relações entre o Estado e os indivíduos, muito provavelmente o direito civil é o que está mais próximo das relações interpessoais; seja porque trata de direito privado, instância de prevalência dos interesses mais íntimos […]
Ver maisCONTRATO DE LEASING: ANÁLISE E PERSPECTIVAS Raul Protazio Romão INTRODUÇÃO O Contrato de Arrendamento Mercantil, também conhecido popularmente como “leasing”, é uma modalidade muito utilizada atualmente, gerando diversas repercussões à ordem financeira daqueles que optam por celebram contratos dessa natureza. Em nossa história recente, as diversas alterações nos quadros políticos e econômicos que marcaram […]
Ver maisHOSPEDAGEM OU LOCAÇÃO Rodrigo Karpat O contrato de locações é regulado pela Lei do Inquilinato (8245/91) e menciona no seu artigo 1° que continuam regulados pelo Código Civil e leis especiais as relações jurídicas em apart hotel, flats, hotéis-residência e equiparados. A palavra hospedagem é derivada de hospedar, do latim hospitari, que significa residir […]
Ver mais“APART-HOTEL” E SEU REGIME JURÍDICO Waldir de Arruda Miranda Carneiro “Não estando sujeita à lei do inquilinato, a relação de hospedagem não faz surgir a ação de despejo, situando-se também na área possessória as questões relativas à restituição do imóvel” (Silvio de Salvo Venosa, in Nova lei do Inquilinato Comentada, São Paulo, Atlas, 1992, […]
Ver maisLOCAÇÕES POR AIRBNB EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS Thyago Garcia Introdução A definição mais comum para “BnB” é “Bed And Breakfast“, que em tradução literal para o português significa “Cama e Café-da-manhã”. É, em resumo, um formato de alojamento cujos recursos são focados na experiência do pernoite. Oferecem um bom lugar para dormir e um café […]
Ver maisDO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS Fábio Machado Baldissera Felipe Tremarin É substancial a quantidade de torres, antenas e equipamentos colocados nos topos de edifícios das grandes cidades. Portanto, importante analisar qual o regime jurídico aplicável quando estamos diante da cessão onerosa desses espaços, uma vez que esse […]
Ver maisO CONTRATO DE GARAGEM NO CÓDIGO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa O contrato de garagem levanta série enorme de discussões e merece um estudo mais profundo, aliás ausente na doutrina nacional. Dentre os contratos atípicos, regulados apenas pelos princípios gerais do Código Civil de 2002, destacamos o contrato de garagem. O automóvel e os […]
Ver maisAS VAGAS DE GARAGEM E A DISCIPLINA IMPOSTA PELA LEI 12.607, DE 4 DE ABRIL DE 2012 Luiz Antonio Scavone Junior As vagas de garagem têm gerado infindáveis problemas no âmbito dos condomínios edilícios. Seja como for, há duas espécies de vagas: unidades autônomas, com escritura e registro próprios; e, direito de uso de […]
Ver mais5 ESPÉCIES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM DESTINAÇÃO URBANA EM QUE NÃO SE APLICA A LEI DO INQUILINATO Fiama Souza A Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991 , também conhecida como Lei do Inquilinato, regula a locação de imóvel urbano. Contudo, é preciso observar que existem locações com destinação urbana, mas que […]
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