A NECESSIDADE DE UM MARCO LEGAL PARA A DEFINIÇÃO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS Patricia Moya Martins Kaddissi SUMÁRIO: Alimentos Compensatórios – Origem e Cabimento. Aplicação no Direito Brasileiro. Da Incongruência da Nomenclatura e sua Natureza Jurídica. Da Normatização do Instituto de Alimentos Compensatórios no Direito Brasileiro. Alimentos Compensatórios em Direito Comparado. Proposta para a Normatização no […]
Ver maisA MITIGAÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Denise Damo Comel Todo homem, quando nasce, ensina Washington de Barros Monteiro, “torna-se membro integrante de uma entidade natural, o organismo familiar. A ela conserva-se ligado durante toda a existência, embora venha a constituir nova família. O entrelaçamento das múltiplas relações, estabelecidas entre os componentes da […]
Ver maisA JUSFUNDAMENTAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA (CONSTITUCIONAL) PARA ALÉM DOS DESEJOS DO FILHO Bruno Albergaria Isabela Cristina Cunha de Resende SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Breve Análise do Conceito de Família; 2.1 Do Conceito de Família Antes da Constituição de 1988; 2.2 O Conceito de Família Pós-Constituição de 1988 ante a Inclusão do Afeto; 2.3 […]
Ver maisA FAMÍLIA HOJE Antônio Carlos Mathias Coltro “Não conhecer o amor é não conhecer a vida.” (Machado de Assis) Iniciando A família precedeu ao casamento, este último criação humana; aquela, um fato natural, chamando-a Eça de Queiroz o “esponsal natural das almas” [1], referindo Sá Pereira: “A família é fato natural. Não o cria […]
Ver maisA CITAÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO NOVO CPC Maria Berenice Dias Estranhamente o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC, 693, parágrafo único). Toma para si tão somente a cobrança e a execução dos […]
Ver maisOBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA Paulo Roberto Salermo do Nascimento SUMÁRIO: Introdução – 1. Noções gerais sobre os alimentos: 1.1. Visão histórica da obrigação alimentar; 1.2. Conceito de alimentos; 1.3. Natureza jurídica dos alimentos; 1.4. Pressupostos da obrigação alimentar no direito de família; 1.5. Classificação dos alimentos: 1.5.1. Alimentos provisórios; 1.5.2. Alimentos provisionais; 1.5.3. Alimentos definitivos – […]
Ver maisA SEPARAÇÃO ADMINISTRATIVA NO CPC/2015 Mário Luiz Delgado SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conflito entre a Constituição Reformada e a Legislação Ordinária Anterior: Revogação ou Inconstitucionalidade Superveniente?. 3 Analisando o Caso Concreto: Existe Conflito?; 3.1 Quanto ao Prazo de Prévia Separação de Direito ou de Fato como Requisito para o Divórcio; 3.2 Quanto aos Prazos para […]
Ver maisO DIREITO DE FAMÍLIA E AS NOVAS DETERMINAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Léia Comar Riva SUMÁRIO: Introdução. 1 A Proteção Legislativa e a Inclusão da Pessoa com Deficiência. 2 O Indivíduo com Deficiência: de Incapaz a Cidadão. 3 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Direito Privado; 3.1 O […]
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