A AUSÊNCIA DO ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 E SUA APLICABILIDADE ATRAVÉS DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA Alexandre Pacheco Lopes Filho É inegável que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe diversas inovações em relação ao CPC/1973, porém alguns avanços que já haviam sido acrescentados ao código anterior foram mantidos. Um exemplo de avanço que foi […]
Ver maisEXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA VIGENTE SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA Gisele Leite É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi nos arts. 203, § 1º, e 925 do CPC/2015. Também se aplicam à execução, no que couber, os casos de extinção do processo previstos no art. 485 (um dos quais, […]
Ver maisO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CPC 2015 E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ben-Hur Silveira Claus Nada de complicações processuais que possam retardar e dificultar a marcha e a solução dos casos que lhe são afetos. Nada de prazos dilatados. Nada de provas tardias. Nada de formalismos inúteis e prejudiciais. Nada […]
Ver maisA PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Luís Rodolfo Cruz e Creuz O tema escolhido é carregado e polêmico. Temos observado debates, discussões e disputas sobre o assunto, sendo nosso objetivo verificar a questão credor/devedor e a possibilidade de penhora, considerando-se princípios equitativos que devem nortear a moderna aplicação do Direito. Na lição de Ihering, em sua […]
Ver maisPRINCIPAIS INOVAÇÕES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA SISTEMÁTICA JURÍDICA BRASILEIRA Gisele Leite O processo de execução [1] do Novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015 manteve o foco principal na execução repressiva patrimonial e voltada às obrigações. E, infelizmente ainda revela um descompasso com o Estado Constitucional. Critica com razão Luiz Guilherme Marinoni que […]
Ver maisNOTAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: PRINCIPAIS MUDANÇAS ENTRE O ARTIGO 745-A DO CPC REVOGADO EM RELAÇÃO AO ARTIGO 916 DO CPC/2015 Rodrigo Mazzei SUMÁRIO: Introdução; 1 A natureza bifronte do dispositivo; 2 Contraditório: manifestação do exequente (conteúdo e alcance); 3 A manifestação do executado e seus efeitos; 3.1 Depósito prévio (parcela […]
Ver maisFRAUDE À EXECUÇÃO E O PROCEDIMENTO NO CPC/2015 Gelson Amaro de Souza SUMÁRIO: Introdução; 1 Procedimento; 2 Devido procedimento legal; 3 Fraude à execução no CPC/2015; 4 Procedimento para arguição de fraude; 4.1 Prazo para a oposição de embargos de terceiro; 4.1.1 Citação, intimação e notificação e início do prazo; 4.1.2 Diferença entre início do […]
Ver maisA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Aldem Johnston Barbosa Araújo SUMÁRIO: Introdução; 1 A desconsideração da personalidade jurídica no direito material; 1.1 Artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN); 1.2 Artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC); 1.3 Artigo 34 da Lei do Sistema Brasileiro de […]
Ver maisEXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NO CPC/2015 Gelson Amaro de Souza SUMÁRIO: Introdução; 1 Devedor; 2 Responsável sem ser devedor; 3 Interpretação extensiva do artigo 789 do CPC/2015; 4 Restrições à responsabilidade; 5 Bens do passado; 6 Bens sujeitos à execução; 6.1 Bens do sucessor; 6.2 Bens dos sócios de sociedade; 6.3 Bens do devedor em […]
Ver mais