A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR José Tadeu Neves Xavier SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 A desconsideração da personalidade jurídica societária nas relações de consumo; 2 Casos de desconsideração da personalidade jurídica na norma consumerista; 3 A desconsideração da personalidade jurídica em função do prejuízo; Considerações finais; Referências.   CONSIDERAÇÕES INICIAIS […]

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CPC E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL Fernando da Fonseca Gajardoni A pessoa jurídica é sujeito autônomo de direitos e obrigações. Não é lícito, como regra, imputar-se à pessoa física de seus sócios (inclusive administradores) as obrigações da sociedade. Todavia, em casos excepcionais, constando o uso abusivo da […]

FRAUDE À EXECUÇÃO: LEI Nº 13.097/2015 VERSUS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RETROCESSOS NA DEFESA DO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ? Alexandre Junqueira Gomide Pode-se facilmente dividir a sistemática da fraude de execução no Brasil em dois períodos nitidamente distintos: antes e depois da Lei nº 13.097/2015. Antes do advento de referido diploma, o tema era […]

A CLÁSSICA E CONTEMPORÂNEA EXECUÇÃO CIVIL Eric Cesar Marques Ferraz SUMÁRIO: Introdução; 1 A clássica e contemporânea doutrina do processo executivo; 2 Delineamentos básicos da execução civil; 3 Fase expropriatória; Conclusão; Referências.   INTRODUÇÃO O presente escrito teve por objetivo o estudo e a pesquisa científica por meio de diversos artigos, livros de consagrados professores […]

A IMPENHORABILIDADE Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante.  Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA No CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, o art. 789 do CPC prescreve que “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei“ [destaques nossos]. O realce do […]

JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. TUTELAS DE URGÊNCIA NAS EXECUÇÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Eder Fernando da Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 Tutelas de urgência nas execuções em geral; 2 Tutelas de urgência nas execuções dos juizados especiais cíveis; Conclusão; Referências.  INTRODUÇÃO É cediço que o tempo é um mal necessário para a […]

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 Accácio Cambi SUMÁRIO: Introdução – 1. Meios eletrônicos: sua utilização na execução – 2. Honorários de advogado na execução – 3. Faculdade concedida ao executado para saldar a dívida em parcelas mensais – 4. Opção do exequente pela […]

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E IMPENHORABILIDADES NO CPC/2015 Eduardo Scarparo SUMÁRIO: I – Introdução. II – Responsabilidade Patrimonial. III – Inalienabilidade e Impenhorabilidade. IV – Benefício de Competência. V – Impenhorabilidades em Espécie. VI – Considerações Finais. VII – Referências Bibliográficas.   I – Introdução          As impenhorabilidades são tema de grande relevo no cotidiano forense brasileiro. Afinal, […]

A IMPOSIÇÃO DE TÉCNICA COERCITIVA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA Hugo Pinto Barroso SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Uso de Medidas Coercitivas (Execução Indireta) como Instrumento que Assegura o Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva. 3 A Possibilidade de Imposição de Medidas Coercitivas às Obrigações de Pagar Quantia à Luz […]

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: DA ORIGEM AO SENTIDO ATUAL NO BRASIL Luís Alberto Ribeiro Correia SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Personalidade Jurídica; 2.1 Conceito e Natureza de Personalidade Jurídica; 2.2 Princípio da Autonomia Patrimonial. 3 Desconsideração da Personalidade Jurídica; 3.1 Dicotomia: Teoria Maior e Teoria Menor; 3.2 Desconsideração Inversa; 3.3 Desconsideração em Processo Administrativo; 3.4 […]

PENHORA E ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 Alteração Impactante do CPC: Penhora On-Line sem a Ciência do Executado Fernando Giacon Ciscato Entre as alterações promovidas pela entrada em vigor do chamado novo Código de Processo Civil (CPC), poucas possuem tanto efeito prático para todas as pessoas físicas e jurídicas quanto a redação do art. 854 e […]

PENHORA E ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 É Possível Penhora Antes da Citação? Luiz Dellore Desde dezembro de 2014, muitos foram os temas enfrentados nesta coluna do JOTA [1], sendo que o tema execução já foi antes enfrentado algumas vezes [2]. O objetivo, neste momento, é analisar a (im)possibilidade de penhora antes da citação. A REALIZAÇÃO […]