A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA PENHORA Rogério Tadeu Romano Introduzida pelo art. 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo art. 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos […]
Ver maisDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA Thiago Albani Oliveira 1. CONTEXTO HISTÓRICO O CPC/15 se encontra na linha evolutiva das esparsas leis que modificaram o CPC/73 desde a década de 90, dando uma nova roupagem aos procedimentos voltados à efetivação de sentenças que […]
Ver maisSENTENÇA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTRODUÇÃO O processo por sua vez é um instrumento da jurisdição, através do qual a jurisdição é exercida e o procedimento como instrumento do processo sendo o conjunto de atos processuais através dos quais o processo de desenvolve, se materializa. A justificativa para o desenvolvimento desta pesquisa se encontra […]
Ver maisA INTERPRETAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL NO CPC Gilberto Andreassa Junior Ighor Galiotto de Andrade Abre-se o presente artigo com o seguinte questionamento: na execução de crédito com garantia real, deverá a penhora recair preferencial ou obrigatoriamente sobre a coisa dada em garantia? Importante trabalhar com uma situação hipotética — porém, […]
Ver maisNA EXECUÇÃO DO CPC/15 O DEVEDOR PODE INDICAR BENS PARA EVITAR A PENHORA ON-LINE REQUERIDOS PELO EXEQUENTE? Elias Marques de Medeiros Neto Com a lei 11.232/05, bem como com a lei 11.382/06, ocorreu uma das grandes transformações no sistema processual da execução, com a transferência ao credor da possibilidade de indicar bens do devedor […]
Ver maisAS PRESTAÇÕES VINCENDAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Alexandre Assaf Filho O cerne do trabalho consiste em saber se, à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015, é possível a inclusão, em ação de execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da […]
Ver maisPRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Rénan Kfuri Lopes O princípio da menor onerosidade da execução prevê que a dívida seja paga do modo menos danoso ao devedor O artigo 771 do CPC inaugura o Livro das Execuções no Código de Processo Civil e traz o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial. As […]
Ver maisCUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO, COMPETÊNCIA E FORO ITINERANTE Elpídio Donizetti Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução de títulos extrajudiciais a “itinerização” da competência se mostra possível. O caso motivador O acórdão proferido no REsp 1.776.382/MT, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, motivou-me a escrever este artigo. Conforme consta do voto da […]
Ver maisLEGITIMIDADES DAS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Thais Santos Neves DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARTESPROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL Explanação sobre as partes legítimas para figurar os polos na ação de execução, sob a ótica das subdivisões doutrinárias. No processo executivo, a atividade jurisdicional restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, […]
Ver maisO PROCESSO ELETRÔNICO E O PRINCIPIO DA CARTULARIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Luís Gustavo Conde Dois assuntos que vêm influenciando o cotidiano dos operadores do Direito é a implantação do processo digital e a vacância do Novo Código de Processo Civil. O primeiro permite ao advogado trabalhar de qualquer computador com acesso à internet, […]
Ver maisRESPONSABILIDADE PATRIMONIAL Amanda Nonn Sobre a responsabilidade patrimonial há previsão nos artigos 789 a 796 do CPC/15. Nos termos do artigo 789, o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Assim, o devedor responde com todos os seus bens […]
Ver maisOS PRINCIPAIS PONTOS DA EXECUÇÃO JUDICIAL Marcus Vinicius Mariot Pereira EXECUÇÃO CÍVEL A ação de execução exige a existência de um título ou obrigação executável. Este título pode ser judicial (conforme art. 515 CPC) ou extrajudicial (aqueles elencados art. 784 CPC), a fim de que a atividade executiva seja exercida. O legislador resolveu denominar […]
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