O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DAS ASTREINTES NO CPC E NA INTERPRETAÇÃO DO STJ Scilio Faver Um dos temas mais controversos na jurisprudência do STJ, é, sem dúvidas, as denominadas astreintes (multas diárias). As controvérsias permeiam desde a possibilidade ou não da modificação do valor, da ausência de coisa julgada na sua fixação e até da […]
Ver maisREQUISITOS PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS José Rogério Cruz e Tucci A relação entre advogado e cliente gera, no mais das vezes, honorários contratuais, convencionados na esfera da autonomia privada das partes da relação de confiança, enquanto, no âmbito do processo judicial, emerge outra remuneração, atinente aos honorários de sucumbência. Ambas […]
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Ver maisMEIO MENOS PREJUDICIAL AO DEVEDOR NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Rénan Kfuri Lopes Havendo vários meios aptos a garantir a satisfação do crédito, o juiz mandará que se observe aquele que for menos prejudicial ao devedor. Num processo de execução que tramita perante a 30ª Vara Cível de Maceió a juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, concedeu […]
Ver maisINDEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PJ GERA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DIZ STJ Danilo Vital O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi indevidamente chamada a litigar em juízo. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
Ver maisCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER PREVISTA EM SENTENÇA DEVE SER COMPUTADO EM DIAS ÚTEIS Lucas Ribeiro Vieira Rezende Verônica Borda A natureza dos prazos no CPC: processual vs. material Todos os profissionais que lidam, de alguma maneira, com o contencioso judicial, o maior temor certamente é se ver em uma discussão […]
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Ver maisÉ VEDADA A PESQUISA NO SIMBA E NO COAF PARA FINS DE EXECUÇÃO CIVIL, DECIDE STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível fazer pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e no cadastro do Conselho […]
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Ver maisSOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL Mauro Antônio Rocha A cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel deve ser extrajudicial na forma da lei 9.514/97, exceto se houver intransponível impedimento jurídico-legal para execução na forma da lei. Ainda na metade do ano – já cansado […]
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