RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA NOS PLANOS DE SAÚDE Ana Luiza Momm Ponsam A atual crise econômica do nosso país resultou na evasão de milhares de brasileiros de seus planos de saúde. Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em 2016, foram mais de 1,37 milhão de pessoas que deixaram de se beneficiar da […]

O “DEVER” DE MITIGAR O DANO E O EXERCÍCIO TARDIO DO DIREITO DE AÇÃO EM CONTRATOS BANCÁRIOS EXISTENCIAIS Gustavo Obata Trevisan SUMÁRIO: Introdução. 1 O “Dever” de Mitigar o Dano no Direito Brasileiro. 2 O Exercício Tardio do Direito de Ação nos Contratos Bancários Existenciais. Considerações Finais. Referências Bibliográficas.                                    Introdução   A técnica de […]

O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: ABRANGÊNCIA, CONCEITO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO Fernando Lima Gurgel do Amaral SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Consumo como Terapia. 3 Conceito. 4 Classificação. 5 Prevenção; 5.1 Análise de Capacidade de Pagamento do Cliente. 6 Recuperação do Superendividado. Bibliografia.                         1 Introdução           A doutrina nacional, capitaneada pelos estudos de Cláudia de Lima […]

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA LEITURA FUNDAMENTAL Lauro Simões de Castro Bisnetto             Henrique Camacho “O positivista vê apenas a lei, fecha-se perante qualquer momento supralegal do direito e, por isso, é impotente face a qualquer perversão do direito pelo Poder Público, tal como, aliás, experimentamos no nosso século até à […]

PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL: UM PARALELO ENTRE O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR [1] Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1 Conteúdo do princípio da reparação integral; 1.1 Fundamento do princípio da reparação integral; 1.2 Funções do princípio da reparação integral; 1.3 Função compensatória; 1.4 Função indenitária; 1.5 Função concretizadora; 1.6 […]