JURISDIÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL – A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO EFETIVADA NUMA DECISÃO RELATIVA E PROBABILÍSTICA Jackson Tavares da Silva de Medeiros Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson SUMÁRIO: Das considerações iniciais; 1 Jurisdição, teoria da relatividade e mecânica quântica; 1.1 O sistema de referencial, a dilatação do tempo e a contração do comprimento; 1.2 Jurisdição relativa […]

DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Faíse dos Santos Pereira Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson SUMÁRIO: Das considerações iniciais; 1 Do Estado Liberal ao Estado Social; 1.1 Estado Liberal; 1.2 Estado Social; 1.3 Estado Democrático de Direito; 2 […]

ENSAIO SOBRE OS DIREITOS MÍNIMOS NÃO-HUMANOS: UMA REFLEXÃO À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS Daniel Ivo Odon SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve nota sobre a moralidade da justiça; 2 Princípio da igual consideração de interesses; 3 Ser pessoa; 4 Da proposição progressista; 5 Da mudança de valoração; Conclusão; Referências.   INTRODUÇÃO Chamamos o presente trabalho de ensaio porque […]

A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A BUSCA DA VERDADE Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Noção de Devido Processo Legal: Processo Justo. 3 Devido Processo Legal e Processo Administrativo. 4 Princípio da Verdade Real. 5 Direito Fundamental à Prova. 6 Prova e Verdade. 7 Valoração da Prova pelo Juiz. 8 Iniciativa Probatória […]

ANÁLISE DE ALGUMAS RECENTES DECISÕES TRIBUTÁRIAS DO STF EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Karol Araújo Durço SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Controle de Constitucionalidade; 2.1 Breves Notas sobre a Origem e o Desenvolvimento do Controle de Constitucionalidade; 2.2 Os Pressupostos para o Controle de Constitucionalidade e os Modelos ou Sistemas de Controle de Constitucionalidade; […]

TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL DAS ASSOCIAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO Humberto Theodoro Júnior Juliana Cordeiro de Faria SUMÁRIO: 1 Introito: a Tutela Coletiva dos Direitos Individuais Homogêneos e a Questão da Legitimação das Associações. 2 Os Direitos Essencialmente Coletivos: Difuso e Coletivo; 2.1 Legitimação; 2.2 Coisa Julgada. 3 Os Direitos Individuais Homogêneos ou […]

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – IMPORTÂNCIA SEMPRE CRESCENTE NA ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Importância do Remédio Constitucional. 3 Natureza Jurídica da Reclamação Constitucional. 4 O Papel Atual da Reclamação. 5 Legitimação. 6 Interesse. 7 Hipóteses de Cabimento da Reclamação Constitucional. 8 Reclamação contra Ato Jurisdicional. 9 Competência. 10 Efeitos. 11 […]

PANORAMA SOBRE A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: ALCANCE E LIMITES  Luiz Felipe Ferreira dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Panorama sobre a Coisa Julgada. 3 Diferenciação da Coisa Julgada nas Espécies de Direitos Coletivos; 3.1 Coisa Julgada nas Ações que Tratam de Direitos Difusos e Coletivos em Sentido Estrito; 3.2 Coisa Julgada nas Ações […]

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ACEITA ORTOTANÁSIA Carlos Eduardo Martins A ortotanásia advém das expressões gregas Orthos, que significa correta, e Thánatos, que significa morte. Ortotanásia é o nome dado à conduta que os médicos tomam quando — ao ver que o estado clínico do paciente é irreversível e que sua morte é certa — permitem que […]

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CARTA ROGATÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Maria Tesheiner Marcelo Garcia da Cunha SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Fenômeno da Circulação da Produção Jurisprudencial. 3 Homologação ou Reconhecimento?. 4 Caracterização do Juízo Homologatório. 5 O Sistema Brasileiro de Reconhecimento. 6 Tendência ao Reconhecimento Automático. 7 O Regramento Processual […]

DO PODER CONSTITUCIONALMENTE IMPUTADO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson SUMÁRIO: Das considerações iniciais; 1 Do conteúdo do Projeto de Emenda Constitucional nº 37; 2 O Poder de investigação do Ministério Público nos Tribunais Superiores; 2.1 No Superior Tribunal Federal; 2.2 No Superior Tribunal de Justiça; 3 A teoria dos poderes […]

A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO Adriana Oliveira Claudio Roberto Diogo Henriques Emily Assumpção Fábio Gomes Fernanda Mota Maximiliam Barroso Verônica Macedo 1    INTRODUÇÃO Fruto de um longo processo judicial travado entre familiares de Terri Schiavo[i] e a justiça americana – no intuito de conceder o direito a morte natural […]