DIREITO DE VIZINHANÇA: OBJETO QUE INVADE O IMÓVEL DO VIZINHO  Andressa Cristine da Silva   O direito de vizinhança é uma limitação ao direito da propriedade e preza para que esta seja utilizada de maneira a possibilitar a coexistência social. Desde os primórdios da humanidade, a coexistência dos indivíduos, enquanto sociedade organizada, trouxe a necessidade […]

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: PRINCIPAIS ESPÉCIES E SUAS PARTICULARIDADES Giovanny Pereira Pinheiro Washington Luís Batista Barbosa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – CONCEITO E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA A alienação fiduciária em garantia estabelece uma propriedade resolúvel em nome do credor ficando o devedor, em regra[1], na posse da coisa dada em garantia. Uma vez quitada a obrigação pelo […]

PRINCIPAIS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE O CONTRATO DE EMPREITADA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Rodrigo Alves Zaparoli   Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais abordadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando […]

IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO Elpídio Donizetti   Impedimentos e Suspeição O juiz tem o dever de oferecer garantia de imparcialidade aos litigantes. Não basta ao juiz ser imparcial, é preciso que as partes não tenham dúvida dessa imparcialidade. A lei especifica os motivos que podem afastar o juiz da demanda, espontaneamente ou por ato […]

O PAPEL DO MEDIADOR E CONCILIADOR NO PODER JUDICIÁRIO Equipe Âmbito Jurídico   Resumo: O presente artigo abordará sobre o papel do mediador e conciliador no Poder Judiciário, a importância de sua atuação como auxiliar da justiça, bem como, a dificuldade de realizar a finalidade desse mecanismo de resolução dos conflitos. Tema relevante para a sociedade, […]

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Higor Lucas Oliveira da Silva   DA FORMAÇÃO DO PROCESSO CIVIL  Conceito de Processo Em busca de exercer a construção da função jurisdicional, o Estado cria órgãos especializados. Mas estes órgãos encarregados da jurisdição não podem atuar discricionária ou livremente, dada a própria natureza da atividade que lhes compete. […]

COMO FUNCIONA O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS  Lilian Theodoro Fernandes   O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), regulado nos artigos 976 a 987 do CPC, tem como objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito. O Código […]

A DISTRIBUIÇÃO E A FORMAÇÃO DO PROCESSO Rénan Kfuri Lopes   A formação do processo ocorre com o protocolo da petição inicial [CPC, art. 312], cujo processo formado será registrado, bem como distribuído nos casos em que na Comarca ou na Região exista uma pluralidade de varas ou seções [CPC, art. 284], cuja distribuição deverá […]

EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUSPENSÃO NO NOVO CPC: ANÁLISE COMPLETA  Athena Bastos   Extinção e suspensão do processo são, ambas, efeitos processuais. A extinção do processo é final e encerra a lide – ressalvadas as hipóteses recursais. Já a suspensão é a interrupção dela por prazo determinado.   Suspensão e Extinção do Processo no Novo […]

A HIGIDEZ DA SÚMULA 410 DO STJ À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Raoni Souza Drummond   A (des) necessidade de intimação pessoal da parte para dar cumprimento ao provimento jurisdicional que impõe obrigações de fazer ou não fazer sempre foi um tema polêmico na doutrina e na jurisprudência. Com o CPC/15, […]

A APROXIMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO COM A COMMON LAW COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA Pedro Henrique Martins Mesquita Francisco Danilo de Souza Gomes Manoel de Castro Carneiro Neto   INTRODUÇÃO Pelo menos desde o surgimento da sociedade, a justiça sempre foi à busca da humanidade. Como é notória, sua ausência causará todos […]

SUSPENSÃO DO PROCESSO- art.313 do CPC Mariana Costa Reis   O art. 313 do Novo CPC é o responsável por exemplificar algumas das mais importantes hipóteses de suspensão do processo civil. A suspensão do processo, no CPC de 2015, ganhou pelo menos 4 [quatro] novas hipóteses, em relação ao que previa o CPC de 1973. […]