CONTRATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL Leandro Luzone PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO A boa-fé é considerada um dos princípios mais importantes do direito contratual brasileiro e governa todos os atos legais, inclusive a negociação de um contrato. O Código Civil estabelece que a negociação de um acordo deve ser feita com base na probidade e […]

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NA IMPORTAÇÃO Humberto Augusto Borges Ferreira SUMÁRIO: Responsabilidade Civil. Modalidade de Importação. Responsabilidade Civil do Importador. Conclusão.  Responsabilidade Civil A ideia da responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem […]

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E A COMISSÃO DE REPRESENTANTES                                                                                                           Matheus Xavier                                                                                                           Paloma Machado   A Lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004- LRETPA* instituiu o Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação e acresceu vários dispositivos na Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, sobremaneira no que concerne às incorporações imobiliárias. […]

O CONTRATO: CONSENSO, FORMA, SINALAGMA E A JUSTA CONSIDERAÇÃO DO OUTRO Tiago Bitencourt de David O presente ensaio visa a revelar a coordenação entre diferentes elementos que compõem a teoria contratual e que subjazem a dogmática contratual. O desvelamento da tensão entre os diferentes componentes contratuais permite o conhecimento da racionalidade que sustenta o instituto, […]

O GEORREFERENCIAMENTO RURAL Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante. Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA A lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 que foi alterado pelo decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005, criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A referida […]

DELITOS VIRTUAIS PRATICADOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Emerson Penha Malheiro SUMÁRIO: Introdução – 1. O surgimento da internet e os crimes praticados – 2. A sociedade da informação – 3. Dos crimes virtuais: 3.1. Tipos de crimes virtuais; 3.2. Estelionato; 3.3. Phishing; 3.4. Crimes contra a honra; 3.5. Pornografia infantil – 4. Sujeitos do crime: […]

 PRÁTICA DO COMBATE AO ABUSO CONTRATUAL: PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO, LESÃO E OUTROS ASPECTOS ATUAIS DO CONTROLE DO EXERCÍCIO DE POSIÇÃO CONTRATUAL Tiago Bitencourt de David  SUMÁRIO: Introdução; 1 A convivência do princípio do equilíbrio entre as prestações e a autonomia privada; 2 Ainda algumas notas sobre a dogmática do instituto da lesão; 3 Aplicação do […]

NOTAS SOBRE O PLÁGIO E A CONTRAFAÇÃO Leonardo Estevam de Assis Zanini. SUMÁRIO: Introdução – 1. O direito ao reconhecimento da autoria – 2. As facetas do direito ao reconhecimento da autoria – 3. Plágio: 3.1. Considerações iniciais; 3.2. Etimologia; 3.3. O plágio: conceito em construção; 3.4. Pressupostos; 3.5. Plágio: extensão e dissimulação; 3.6. Autoplágio […]

USUCAPIÃO FAMILIAR: UMA FORMA DE EFETIVAÇÃO AO DIREITO À MORADIA Paulo Afonso Cavichioli Carmona Mara Lúcia Guimarães Cardoso                      SUMÁRIO: Introdução. 1 A Origem da Usucapião Familiar. 2 A Usucapião Familiar e os seus Requisitos; 2.1 Os Requisitos Específicos da Usucapião Familiar; 2.1.1 A Posse (Possessio); 2.1.2 A Coisa (Res Habilis); 2.1.3 A Pessoa (Persona […]

OS EFEITOS DA SENTENÇA DE INTERDIÇÃO À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Luiz Antonio Sampaio Gouveia  Maria Edith Camargo Ramos Salgretti A interdição é um antigo instituto jurídico cuja origem nos remonta à Lex Duodecim Tabularum, Lei das XII Tábuas. Instituto de direito material regido pelos arts. 1.767 usque 1.778 […]

NOTAS SOBRE AS AÇÕES RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DE FAZER, DE NÃO FAZER E DE ENTREGAR COISA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015                    Venceslau Tavares Costa Filho                                    Roberto Paulino de Albuquerque Júnior SUMÁRIO: 1 Algumas Considerações sobre o Conceito de Execução Forçada e sobre a Cláusula Geral de Tutela das Obrigações de Fazer e […]

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL PERICIAL E LAISSEZ-FAIRE PROBATÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Marcelo Barbi Gonçalves SUMÁRIO: 1 Processo e Ideologia. 2 Descortinando o Pano de Fundo. 3 A Perícia Consensual. 4 Negócio Jurídico Processual Probatório e Res Inter Alios Acta. 5 O Capítulo XII “e Meio” do NCPC. 6 Conclusão. 7 Referências.                                    1 […]