USUCAPIÃO – Panorama Geral – Rénan Kfuri Lopes   “Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva”   Espécies A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre […]

INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A LIBERDADE ECONÔMICA Sílvio De Salvo Venosa Luiza Wander Ruas   A tão discutida MP 881 foi transformada na Lei nº 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência […]

DANO MORAL: POR UMA TEORIA RENOVADA PARA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO  Nehemias Domingos de Melo SUMÁRIO: I – Conceito do dano moral individual; II – Da caracterização do dano moral ; III – Da prova do dano ; IV – Dos fundamentos da reparação; V – Por uma teoria renovada para quantificação da indenização por […]

O DOLO, A COAÇÃO, A LESÃO E O ESTADO DE PERIGO COMO VÍCIOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Rogério Tadeu Romano SUMÁRIO: I – O dolo; II – Coação; III – Estado de perigo e lesão; IV – Consequências.   I – O DOLO Já no direito romano, o dolo definia-se como ardil ou manobra enganosa destinado […]

CORONAVÍRUS (COVID-19) E A AFETAÇÃO NORMATIVA NOS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson SUMÁRIO: Das considerações iniciais; 1 O covid-19 e a dinâmica das relações juslaborais; 2 A normatividade consumerista em face do coronavírus; 3 A norma tributária como instrumento para auxiliar no combate à […]

DIRIGISMO E REVISÃO CONTRATUAL: DOS CÓDIGOS PARA O CORONAVÍRUS À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO SOLIDARISMO Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1 Direito das obrigações e o contrato como uma de suas fontes; 1.1 Dirigismo contratual e intervenção estatal; 2 Princípios contratuais: autonomia privada, pacta sunt servanda, boa-fé objetiva, função social […]

DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Gisele Leite O Código Civil brasileiro de 1916 foi influenciado pelas ideias indivi­dualistas da Revolução Francesa materializadas no Código Civil francês e tinha, entre seus postulados, a autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratos, que, se tomados radicalmente, tornam impossível a aplicação do instituto de lesão, pois justamente tempo efeito […]

O CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Matheus Xavier de Souza 1 Desenvolvimento histórico e necessidade de regulação normativa É importante ressaltar que no ordenamento jurídico brasileiro, o contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre, conforme as leis 6.729/79 e 8.132/90, é o único contrato típico desta natureza.  A origem das […]

ELEMENTOS DO CONTRATO Marcelo Santos Baia SUMÁRIO: Introdução; 1 Vontade; 2 Ausência da vontade e vícios da vontade; 3 Manifestação de vontade e divergência entre vontade e declaração; 4 Formação do contrato; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO O contrato é um tipo de negócio jurídico que pode ser do tipo bilateral ou plurilateral, em que as […]

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – IMPACTOS NO CÓDIGO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa Luiza Wander Ruas A tão discutida MP 881 foi transformada na Lei nº 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência […]

NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR PELO PLANO DE SAÚDE – ILEGALIDADE Lorena Lucena Torres É de conhecimento geral que a idade chega para todos nós, e, com isso, chegam também os problemas, as doenças, as necessidades de cuidados especiais, que podem, ou não, estar relacionados à idade. Assim, somos instruídos, desde cedo, a possuirmos plano […]

INTERNET DAS COISAS E O DIREITO À PRIVACIDADE Charles M . Machado Não resta a menor dúvida da importância da internet das coisas no Plano de Desenvolvimento Nacional; afinal, é um assunto estratégico para o desenvolvimento do País e que vai revolucionar os mais diversos setores da economia. Saúde, mobilidade urbana, agropecuária, energia, mineração e […]