DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO Jeferson Botelho Pereira Cristiane Xavier Figueiredo Helloísa Passos Dothing Thalya Gomes Trindade   INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo abordar a temática acerca do direito de preferência do locatário para adquirir o bem locado em face de um contrato de locação.  Fundamentou-se este artigo em uma pesquisa bibliográfica, tendo […]

LEI DO INQUILINATO: ASPECTOS LEGAIS DA COMPRA DE IMÓVEL ALUGADO Andressa Cristine da Silva   Comprei um imóvel alugado, e agora? O que as leis de Direito Imobiliário me dizem sobre isso? Sabemos que alguns cuidados precisam ser tomados quando se pretende adquirir um imóvel. Inclusive, temos um post aqui na coluna tratando sobre a […]

DIREITO IMOBILIÁRIO: GARANTIAS LOCATÍCIAS E SUAS PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS Jorge Fernando Fecury da Gama   1 INTRODUÇÃO O mercado imobiliário está em constante evolução, visto toda a mutabilidade social na qual nós estamos inseridos. Mesmo diante de tantas mudanças sociais, econômicas e no próprio âmbito da construção civil, é absolutamente necessária a existência de […]

DAS BENFEITORIAS INDENIZÁVEIS E OS SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Wagner da Silva Serra   CONCEITO Benfeitoria é toda obra ou despesa feita em coisa móvel ou imóvel, para protegê-la, conservá-la, melhorá-la ou torná-la mais agradável ou valiosa.   DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIAS E PERTENÇAS Enquanto as primeiras são gastos ou despesas […]

CONTRATO DE LOCAÇÃO E BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO NO IMÓVEL Pedro Carvalho Garcia   Introdução As relações locatícias estão presentes de forma extremamente considerável na sociedade atual. Várias são as pessoas que possuem algum vínculo de locação, seja para fins residenciais ou não. Devido cada locação ser realizada para um propósito específico, muitas vezes o […]

COMPANHEIRA SÓ TEM DIREITO A ALUGUEL DE IMÓVEL DO FALECIDO ATÉ A DATA DA MORTE   A renda proporcionada pelo aluguel de um imóvel de propriedade exclusiva de um dos componentes de união estável só é considerada patrimônio comum do casal enquanto o dono estiver vivo. Após seu falecimento, esse rendimento passa a integrar o […]

COMO FICA O CONTRATO DE LOCAÇÃO EM CASO DE DIVÓRCIO? Juliana Marchiote Batista   Apesar de ser algo aparentemente simples, caso a parte não tome uma simples medida, pode ser bem lesionada. A título de ilustração podemos citar um recente julgado (fevereiro de 2020), onde, apesar do réu alegar que a dívida não era sua, […]

COMO FICA O CONTRATO DE LOCAÇÃO APÓS O DIVÓRCIO DOS LOCATÁRIOS? Caroline de Andrade   O término de um casamento ou de uma união estável pode ser um momento difícil e gerador de problemas e desgastes entre os envolvidos. Entre as questões que podem surgir, encontra-se a moradia do casal. Ela demandará um acordo sobre […]

AS BENFEITORIAS E ACESSÕES REALIZADAS NO IMÓVEL E O CONTRATO DE LOCAÇÃO Jacqueline Nicole Negrete Blass   Para entendermos como funciona o regime das benfeitorias e as acessões nos imóveis e seus reflexos nos contratos de locação, é necessário definir primeiramente qual o significado de ambos. A benfeitoria pode ser definida como toda obra que […]

APERFEIÇOAMENTO DA LEI DAS LOCAÇÕES. CONSEQUÊNCIAS DA SEPARAÇÃO DO CASAL LOCATÁRIO SOBRE A LOCAÇÃO E O FIADOR Jaques Bushatsky   A Lei 12.112 de 09/12/09 aperfeiçoou a Lei 8.245/91, trazendo a modernização exigida depois de 18 anos de sua vigência, mantendo o bom espírito do diploma anterior e enfrentando as novas situações surgidas nesse período, […]

A LOCAÇÃO DE RISCOS EM CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Rafael Sieiro   1 Introdução A locação de imóveis possui uma densidade social imensurável, pois, como bem aponta Fábio Ulhoa Coelho, “imóveis são tradicionalmente vistos pelos brasileiros como uma alternativa segura de investimento. Muitas pessoas destinam suas disponibilidades […]

A LOCAÇÃO RESIDENCIAL E A MORTE DO LOCATÁRIO José Ricardo Armentano   O evento morte, sem dúvida nenhuma, é um acontecimento assaz impactante, qualquer que seja o prisma invocado, razão pela qual o legislador, no âmbito das relações locatícias, houve por bem dar tratamento específico a esse tipo de evento. De acordo com a lei […]