A NECESSIDADE DA MEDIAÇÃO NOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO E PARTILHA Amanda Pfeifer   A mediação/conciliação é reconhecida como a forma mais adequada de resolver conflitos judiciais, especialmente para as partes que já possuem um contato/sentimento prévio. Sendo perfeitamente possível aplicar em um inventário que, na maioria das vezes, é excessivamente emocional e, ao mesmo tempo, […]

AS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA- Lei 14.801/24  Rénan Kfuri Lopes   Conceituando     Foi publicada em 10.01.24 a Lei 14.801/24[1] que promoveu alterações em dispositivos da Lei 12.431/11[2], dentre eles as “debêntures incentivadas”, concedendo tratamento tributário mais favorável aos investidores. E também modificou a Lei 11.478/07[3], ao estabelecer normas para os Fundos de Investimento em Participações em […]

  PANORAMA GERAL DAS DEBÊNTURES Rénan Kfuri Lopes     Sumário: Investimentos As Debêntures Emissão das Debêntures Tipos de Debêntures Tipos de garantia das Debêntures Riscos do Investimento em Debêntures Investimentos         Antes de mais nada, importante compreender que “investimentos” é dividido em 2 grupos: renda FIXA, já sabe o quanto vai ganhar,  são cobertos […]

QUÓRUNS CONVENCIONAIS DE DELIBERAÇÃO NAS SOCIEDADES LIMITADAS Marcelo Kosenhoski   Os sócios, por deliberação no contrato social, podem alterar os quóruns legais de deliberação na sociedade limitada?   No decorrer da atividade empresarial, várias são as decisões que precisam ser tomadas pelos sócios a fim de garantir o sucesso da empresa. As principais deliberações dos […]

AUTOFALÊNCIA – FALÊNCIA REQUERIDA PELO PRÓPRIO DEVEDOR Rénan Kfuri Lopes  Sumário: 1.         REQUERIMENTO DA AUTOFALÊNCIA 1.1.      CONCEITO 1.2.      LEGITIMIDADE ATIVA 1.3.      PROCURAÇÃO AD JUDICIA 1.4.      DESISTÊNCIA 1.5.      CONTRARIEDADE AO PEDIDO 2.         DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS NA INICIAL 2.1.      DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.2.      RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES 2.3.      RELAÇÃO DOS BENS E DIREITOS […]

DROP DOWN NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rénan Kfuri Lopes   A Lei nº 11.101, de 9 de novembro de 2005- LREF, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte […]

A PERDA DA AFFECTIO SOCIETATIS Rénan Kfuri Lopes   Regra geral as sociedades limitadas constituídas são constituídos por uma pluralidade de sócios que se obrigam pelo vínculo societário a exercer uma atividade econômica de forma profissional e organizada para produzir, comercializar ou oferecer bens e serviços de forma a obter lucro. Indispensável, portanto, essa identidade coletiva […]

A SUCESSÃO SOCIETÁRIA NA LIMITADA UNIPESSOAL Tânia Bahia Carvalho Siqueira   Quando se aborda a governança corporativa nas sociedades limitadas, uma das pautas é o tratamento, no contrato social, da vontade dos sócios quanto à destinação das suas quotas e os critérios para apuração dos haveres na hipótese de falecimento de algum integrante da sociedade. […]

RECURSO ADESIVO À APELAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA QUE APENAS DISCUTE HONORÁRIOS ​O STJ considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo advogado da parte contrária exclusivamente para discutir honorários de sucumbência. A partir desse entendimento, o colegiado rejeitou recurso especial segundo o qual não deveria ser conhecido um […]

BITCOIN, BLOCKCHAIN, CRIPTOMOEDA, TRIBUTAÇÃO E SAQUE Rénan Kfuri Lopes   ÍNDICE  1. O QUE SE CONSTITUI UMA “CRIPTOMOEDA” 2. A TECNOLOGIA DO “BLOCKCHAIN” 3. FORMAS DE AQUISIÇÃO DA “CRIPTOMOEDA” [Exchange] 3.1    A Rede Blockchain 3.2    Mineração 3.3    Exchanges 4. GOLPE DE PIRÂMIDE FINANCEIRA DE “CRIPTOATIVOS” 5. A TRIBUTAÇÃO DO “BITCOIN” 6. QUANTO VALE UM “BITCOIN” […]

REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS: UM PANORAMA GLOBAL E O CASO BRASILEIRO Evandro Martin Advogado   No cenário global das criptomoedas, a regulamentação tem se tornado uma prioridade para governos em todo o mundo. Este artigo explora as abordagens adotadas por diversas nações, como os Estados Unidos, China, Canadá, Reino Unido, Japão, Índia, Brasil e a União […]

CONDENAÇÃO DA IGREJA UNIVERSAL EM R$ 23 MILHÕES POR DEMOLIR CASARÕES HISTÓRICOS ​O STJ manteve o acórdão do TJMG que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar mais de R$ 23 milhões como indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, pela derrubada de três casas declaradas patrimônio cultural de Belo Horizonte. O […]