CONTRATOS DE NAMORO, NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL Júlio César Ballerini Silva Muitos de meus alunos já ouviram minha expressão no sentido de que o mundo seria um lugar perigoso para se viver e isso se lança diante do enorme risco de judicialização de tudo na sociedade moderna – o risco de alguém ser processado […]

O COMPANHEIRO E A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Clécio Araújo de Lucena Hebert Torquato Silva SUMÁRIO: Introdução – 1. A figura do companheiro no Código de Processo Civil de 2015 – 2. O instituto jurídico da união estável no Código de Processo Civil de 2015 – Conclusão – Referências. INTRODUÇÃO A […]

DA POSSIBILIDADE DE PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS FIXADOS EM ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E DE EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL Christiano Cassettari Em 04.01.07 foi promulgada a Lei nº 11.441/07, que entrou em vigor no dia 05.01.07, e que estabeleceu normas acerca da separação e do divórcio consensuais e do inventário, todos realizados extrajudicialmente em […]

A UNIÃO ESTÁVEL E O CHAMADO NAMORO QUALIFICADO NO BRASIL Zeno Veloso            SUMÁRIO: I – Introdução. II – Conceito de União Estável. III – Elementos. IV – Contrato de Convivência. V – Deveres. VI – Uso do Sobrenome. VII – Impedimentos – Pessoa Casada, mas Separada de Fato. VIII – Regime de Bens. IX – […]

“COLATERAIS” NÃO MAIS PODEM QUESTIONAR HERANÇA SE DE CUJUS VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL. Por Rénan Kfuri Lopes A 4ª Turma do STJ definiu as primeiras consequências práticas da equiparação entre cônjuges e companheiros nos direitos de herança, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em março/2017. A decisão do STF declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil, definindo que não há […]