TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E A INSANIDADE MENTAL Danielle Ortiz de Avila Souza 1 CONCEITO DE DOENÇA MENTAL A insanidade mental faz com que seus portadores possuam a capacidade reduzida de entendimento dos fatos, apresentando alterações mórbidas à sua saúde mental. Frisa-se que, para os efeitos da norma jurídica, a inimputabilidade mental apresenta-se como um estado […]
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