VALOR DA CAUSA NA AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO DEVE SER BASEADO NO PATRIMÔNIO DEIXADO PELO TESTADOR O STJ decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados […]

TESTAMENTO, TESTEMUNHAS E TESTAMENTEIRO: UMA BRECHA PARA A FRAUDE   Rolf Madaleno   SUMÁRIO: 1. A natureza jurídica do Direito Sucessório.2.  A natureza jurídica da sucessão legítima. 3. A sucessão testamentária. 4.  As formas do testamento. 5. As testemunhas testamentárias. 6. Liberdade de manifestação cooptada. 7. A fraude testamentária pela brecha das testemunhas. 8. A fraude […]

O DIVÓRCIO COMO QUEBRA DA BASE OBJETIVA DO TESTAMENTO José Fernando Simão   Na aprazível cidade de Maceió, ao lado do amigo de longas e profícuas jornadas, Zeno Veloso, e sua mulher, Lilian, estávamos nos preparando para conhecer o Museu de Arte Sacra Pierre Chalita, quando Zeno lança questão inquietante: “Simão, tu que és sabido em […]

DIFERENÇA ENTRE HERANÇA, LEGADO E TESTAMENTO Márcio Jardim Matos   Muito se confunde na prática do direito sucessório sobre a diferença entre herança e legado. A bem da verdade, não raras vezes, vemos o legado ser tratado indistintamente como herança. Para piorar essa confusão, por vezes também surge a figura do testamento junto com a […]

 DO TESTAMENTO CERRADO E SUA REGULAMENTAÇÃO José Fernando Simão Julia Martins Gomes SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Origens do Testamento Cerrado. 3 O Regime do Testamento Cerrado no Código Civil de 2002. 4 O Caráter Sigiloso do Testamento Cerrado. 5 A Disciplina da Revogação do Testamento Cerrado no Código Civil de 2002, na Doutrina e na […]