A INTERVENÇÃO DO ADVOGADO NOS ATOS PREVISTOS PARA A SEPARAÇÃO, O DIVÓRCIO E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAIS Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Alteração na Constituição Federal removeu parte do § 6º do art. 226, passando a vigorar com a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio“. Assim, retirou-se parte do […]

A GUARDA DOS FILHOS. Por Rénan Kfuri Lopes Sabido que uma vez finda a convivência entre os pais, não há a cessação da convivência familiar entre eles e seus filhos, mesmo que passem a residir em locais diversos. A guarda de filhos menores consiste em encargos atribuídos a ambos os pais, ou a apenas um […]

  O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A SUCESSÃO HEREDITÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Thiago Luís Santos Sombra No final do ano de 2014, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reascendeu o debate em torno da forma como se realizará a sucessão legítima quando os cônjuges forem casados mediante o […]

A SEPARAÇÃO ADMINISTRATIVA NO CPC/2015 Mário Luiz Delgado SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conflito entre a Constituição Reformada e a Legislação Ordinária Anterior: Revogação ou Inconstitucionalidade Superveniente?. 3 Analisando o Caso Concreto: Existe Conflito?; 3.1 Quanto ao Prazo de Prévia Separação de Direito ou de Fato como Requisito para o Divórcio; 3.2 Quanto aos Prazos para […]

A SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXCLUI O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.830 DO NOVO CÓDIGO CIVIL? Fernando Gaburri SUMÁRIO: 1 Notas Introdutórias. 2 O Advento da Lei nº 11.441/07 e a Questão de sua Vigência. 3 A Permanência da Separação Jurídica Após a Emenda Constitucional nº 66, de 2010. 4 Breves […]