A COISA JULGADA E SEUS LIMITES, SEGUNDO O CPC/2015 Humberto Theodoro Júnior Nosso atual Código de Processo Civil, ao definir a coisa julgada material, no art. 502, mantém-se fiel à noção tradicional que a situa no terreno da estabilidade adquirida pelos efeitos de direito material da sentença não mais sujeita a recurso[1]. Esse regime de […]
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