DIFERENÇAS ENTRE RENÚNCIA E CESSÃO DE HERANÇA Zoboli & Zuza Advogados Associados Na realização de um inventário para a sucessão causas mortis de bens e direitos, os herdeiros são livres para receber a herança ou até para renunciá-la ou cede-la, mas existem diferenças entre a renúncia e a cessão. Existe, inclusive, crítica da Doutrina ao legislador, […]
Ver maisRENÚNCIA À HERANÇA Rénan Kfuri Lopes A renúncia à herança é um negócio jurídico unilateral, por meio do qual o herdeiro, por sua livre vontade e sem a necessidade de justificativa, abdica gratuitamente do recebimento da totalidade da herança que lhe cabe, independentemente de condição ou termo e da anuência dos demais herdeiros, fazendo-o […]
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