DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Jorge Amaury Maia Nunes O legislador de 2015 não inovou em nada na abertura da seção II, que cuida da manutenção e da reintegração de posse. Os artigos 560, 561 e 562 são cópia fiel dos artigos 927, 927 e 928 do Código de 1973. Assim, continuam inteiramente […]
Ver maisA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E SEUS REQUISITOS FUNDAMENTAIS Luciana Sidou Inicialmente, cumpre elucidar que a Ação de Reintegração de principal tema deste trabalho. Trata-se de um tipo de ação possessória a qual gera curiosidade em relação às outras que estão dispostas no nosso Código Civil Brasileiro, por suas peculiaridades e diferenças. No caso em […]
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