O QUE ESTÁ EM JOGO NO JULGAMENTO NO STF SOBRE REGIMES DE BENS APÓS OS 70 ANOS Giuliana Schunck Fernanda Haddad   Na próxima quarta-feira (18/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento do Tema 1.236, que discute a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de […]

REGIMES DE BENS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA Mariana Teixeira   No regime da separação convencional de bens, por força do art. 1829, I, o cônjuge sobrevivente concorrerá por cabeça com os filhos na herança do falecido.   O presente texto propõe um panorama geral e didático sobre os diferentes regimes de bens previstos no Código Civil […]

A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E O PROVIMENTO 141/23 DO CNJ   Flávio Tartuce Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Em dois artigos aqui publicados, trataremos dos procedimentos para a formalização da alteração de regime de bens na união estável perante […]

REGIME DE BENS: O QUE É, QUAIS OS TIPOS E COMO FUNCIONAM Laísa Santos Maria Luisa Machado Porath   A escolha do regime de bens é, quase sempre, negligenciada entre os noivos, seja por desinformação ou, ainda, por ser considerado um assunto delicado entre o casal. Porém, é ela quem norteará toda a vida patrimonial […]

MUDANÇA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO NÃO PRECISA TER RAZÕES PROFUNDAS Rénan Kfuri Lopes   Diante do cenário atual de pandemia global, que fará ruir a situação financeira e patrimonial de muitas empresas, uma ação que provavelmente irá aumentar em número é a de modificação (alteração) do regime de bens. Explico. Os efeitos produzidos […]