A CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPO ECONÔMICO À LUZ DA LEI 14.112/2020 Fernando Luiz Sartori   Situação cada vez mais comum nos dias de hoje é a organização de empresas em grupos empresariais, especialmente em sociedades de grande porte, as quais podem estar interligadas por diversos fatores, seja por complementação de atividades, identidade […]

A AÇÃO DE RESTITUIÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA Jorge Augusto Derviche Casagrande   1 INTRODUÇÃO A ação de restituição, conhecida na prática forense como “restituição de bens” ou “restituição de mercadorias”, é uma ação especial prevista e regulada na lei falimentar, tanto na nova Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº […]

PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Ubirajara da Silva Ramos Junior     Introdução Iniciamos o presente trabalho com a análise da procedência histórica que sustenta a lei falimentar, ou seja, a evolução da lei no tempo e as influências do Direito Romano, da Revolução Francesa, do próprio Direito […]

O QUE É HABILITAÇÃO DE CRÉDITO? COMO FAZÊ-LA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA?   O que é habilitação de crédito em recuperação judicial e falência? A habilitação de crédito é um ato voluntário do credor para comprovar a existência e características do seu crédito na falência ou recuperação judicial, demonstrando, para tanto, a quantificação, qualificação e os documentos […]

O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME LEI 11.101/05  Lais Candido Moreira Vieira   Tem como base informativa demonstrar a possibilidade de recuperação judicial na modalidade especial de microempresas e empresas de pequeno porte, instituto aparado pela Lei 11.101/05. As microempresas e empresas de pequeno porte, “epp”, fazem […]

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Daniela Martin Lopes Oliveira   Uma das principais inovações da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 — a Lei de Recuperação Judicial e Falências —, é a possibilidade de mediação e conciliação na recuperação judicial. O pedido de conciliação ou mediação pode ser antecedente ou incidental ao processo […]

DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Renaldo Limiro   Esta seção que trata da verificação e da habilitação de crédito consta do capítulo II, “Disposições Comuns à Recuperação Judicial e Falência” -, da Lei 11.101/05, compreendida nos artigos 7º ao 20º, e atribui ao administrador judicial a respectiva verificação dos créditos. Todavia,  antes […]

CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA Daiana Maciel   RESUMO As transformações ocorridas nas legislações decorrentes da inserção de princípios constitucionais às legislações esparsas resultaram na maior intervenção do Estado nas atividades privadas. Assim, a manutenção da atividade empresarial passou a ser buscada pelo próprio Estado, a fim de manter os postos de trabalho, a […]

DO PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Adriano Biancolini   Caberá aos gestores da empresa fazerem a análise da conveniência em se adotar ou não o plano especial, levando em conta a equação simplicidade x maior liberdade na atuação. A lei complementar 123/06 estruturou toda uma cadeia de benefícios […]

DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL  Raoni Sales de Barros   A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora. Quando uma empresa se encontra em dificuldade econômico-financeira […]

A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Filipe Denki Carlos Alberto Vilela Sampaio   Por sua vez, o Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu o sistema multiportas no Brasil, incentivando o uso dos métodos adequados para a resolução de conflitos, tais como a conciliação, a mediação e a arbitragem. A recente reforma da lei de Falência e […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ÓRGÃOS – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E COMITÊ DE CREDORES Daniel Carnio Costa   A recuperação judicial de empresas é uma ferramenta criada pelo sistema legal de insolvência empresarial brasileiro que tem por objetivo permitir a superação da crise da empresa através da criação de ambiente favorável à negociação equilibrada entre a […]