HÁ SUCUMBÊNCIA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA? Renata Oliveira Marcela Volponi Ciro Starling   Em setembro de 2023, foi concluído o julgamento, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial (REsp) 1.925.959/SP, no qual se discutia o cabimento de honorários advocatícios no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). […]

A (NOVA) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA INSOLVÊNCIA Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados     Partindo-se da premissa de que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica deve ser respeitada, o mesmo deve ser observado em situação de insolvência. O respeito a esse princípio, ensina André Cruz[1], constitui “importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo […]

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA E A LEI 11.101/2005 André Santa Cruz Daniel Colnago Rodrigues   No último dia 23 de janeiro, visando a atualizar a legislação brasileira referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020. Entre as […]

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA Luíza Cunha   INTRODUÇÃO  A personalidade jurídica é diretamente conectada à economia e ao mercado, mas, simultaneamente, cumpre com os fins sociais objetivados pelo direito. Assim, é um instrumento para conceder direitos e deveres aos entes jurídicos, de forma que estes não se misturem […]

AS NOVAS REGRAS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Renata Oliveira Nathalia Cristina Mello Vargas   A Lei 13.874/19 instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Os princípios que norteiam a nova lei são (i) a liberdade como garantia no […]

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA “NOVA LEI DE FALÊNCIAS” Rodrigo Cunha Ribas   Em 24 de dezembro de 2020, foi publicada a lei 14.112, que alterou e inseriu inúmeros dispositivos na lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Trata-se da chamada “nova Lei de Falências“. Uma das novidades foi a inserção do artigo […]