O DÉBITO CONJUGAL NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Leonardo Estevam de Assis Zanini Odete Novais Carneiro Queiroz SUMÁRIO: Introdução – 1. Débito conjugal: precedentes históricos – 2. A evolução da legislação sobre débito conjugal – 3. A igualdade jurídica entre os cônjuges: uma mudança de paradigma – 4. O princípio do acordo – 5. […]
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