SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO-GARANTIA Orlando José de Almeida  Ana Flávia da Silva Costa   Durante uma execução judicial, se o devedor não pagar sua dívida quando acionado, a penhora de bens é determinada para quitar o débito do credor. O CPC estabelece que dinheiro em instituição financeira tenha prioridade como garantia e […]

PENHORA DE CRIPTOMOEDAS. UMA MISSÃO POSSÍVEL? Heleno Facco   Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas de busca de ativos para a satisfação de créditos. Um dos maiores desafios consiste na busca pela penhora de criptomoedas. Uma missão difícil, mas não impossível. As criptomoedas são uma […]

PENHORA NO NOVO CPC. REGISTRO OU AVERBAÇÃO?  Gucio Coelho   Não é necessária uma leitura mais atenta do novo CPC para constatar que o legislador ali optou por definir a averbação junto ao registro imobiliário, como forma de exteriorizar, publicizar a existência da constrição. É o que consta escrito nos arts. 792, 799, 837, 844 e 860. […]

SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NO PROCESSO EXECUTIVO Elpídio Donizetti   Embora a satisfação do crédito exequendo não deva ceder perante atitudes protelatórias do mau pagador, não se pode alcançar tal objetivo a todo custo. Também na execução faz-se necessária a observância do devido processo legal, devendo os meios processuais ser empregados, quando possível, do modo menos […]

DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA Lana Alberta da Silva Custódio   Importante esclarecer, desde já, que é possível a penhora do faturamento de uma empresa. Contudo, referida medida possui caráter excepcional, devendo ser aplicada em último caso e apenas quando restar inquestionável a inexistência de bens suficientes à satisfação do débito. Tem […]

PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA?  Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica     Recentemente, em 16.06.2020, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a penhora do percentual de 15{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} sobre a receita bruta do devedor. Veja-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

PENHORA DE QUOTAS E PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. QUANDO SE APLICA CADA UMA?    Paula Panício Castanho  Natália Colombari Gomes   Para que não se privilegie a inadimplência e a fim de propiciar que os exequentes recebam seus créditos, o legislador brasileiro trouxe na norma do art. 835 o rol de preferência hierárquica de […]

A PENHORA DOS FRUTOS DO BEM IMÓVEL DEVE CONSTAR NO AUTO DE PENHORA, SOB PENA DE NULIDADE Ricardo Prates Dutra   Penhora significa garantia. Logo, a sua finalidade precípua é servir de instrumento útil para assegurar ao credor o recebimento do crédito que lhe é devido. A penhora, por sua vez, decorre de ato judicial […]

DA PENHORA: DEFINIÇÕES E FINALIDADE Anagley Nora   “O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios necessários e possíveis, satisfazer o crédito devido ao exequente, da maneira mais célere e menos onerosa a ambas as partes”.   1 PENHORA O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios […]

PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS EM SOCIEDADES LIMITADAS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Gregor Vinícius Karl Leonel Vinícius Jaeger Betti Jr. SUMÁRIO: Introdução; 1 A penhora de quotas de sociedades limitadas no ordenamento jurídico brasileiro desde seu surgimento; 1.1 A natureza do vínculo obrigacional na sociedade limitada; 2 A questão da penhorabilidade de quotas […]

 A PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA POR DÍVIDA CONTRAÍDA POR SÓCIO PERANTE TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DO QUADRO SOCIETÁRIO Erick da Silva Regis   SUMÁRIO: Introdução; 1 A sociedade limitada; 2 Os sócios e as quotas sociais; 3 Penhora de quotas de sociedade limitada; 3.1 Da companhia das Índias Ocidentais até o CPC/1939; 3.2 Do […]

A IMPENHORABILIDADE Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante.  Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA No CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, o art. 789 do CPC prescreve que “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei“ [destaques nossos]. O realce do […]