A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Rolf Madaleno 1. Sentença cível. É com a sentença, que o juiz põe termo ao processo, decida ele ou não, sobre o mérito da causa. Com a sentença terminativa o julgador extingue o processo sem julgamento do mérito, ao passo que na sentença definitiva ocorre pronunciamento sobre […]
Ver maisRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE É FACILITADO Mariana Braga Conselho Nacional de Justiça A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu este mês um conjunto de regras e procedimentos que vão facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil. De acordo com o Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, […]
Ver maisINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE X INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA Nos últimos dias, recebemos algumas perguntas de leitores relacionadas à investigação de paternidade e à possibilidade de se averiguar apenas o vínculo genético (ascendência) com o suposto pai (ou mãe). Por isso, resolvemos escrever o artigo de hoje para o esclarecimento de alguns pontos! A família […]
Ver maisJUSTIÇA REJEITA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE; VÍNCULO SOCIOAFETIVO DEVE SE SOBREPOR AO BIOLÓGICO O pedido de um homem em ação negatória de paternidade foi indeferido, nesta semana, pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS. Mesmo não sendo o pai biológico da criança, foi constatada a […]
Ver maisA PATERNIDADE RESULTANTE DO ATO DE VIOLÊNCIA SEXUAL: UMA ALTERNATIVA OU UM DEVER JURÍDICO E MORAL DO HOMEM? Aline Oliveira Mendes de Medeiros SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Violência Sexual contra o Sujeito Masculino: a Mulher enquanto Autora e o Homem enquanto Vítima. 3 Aspectos Jurídicos da Violência Sexual contra o Homem. 4 Possibilidade de […]
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