A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA PELA PANDEMIA DO COVID-19 Leonardo França E Silva No presente artigo, muito antes de esgotar o tema, pretende-se demonstrar como, na visão deste articulista, a omissão da República Popular da China em lidar com a então endemia do covid-19 em seu território atrai para si o dever […]

LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020: ESTABELECE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Luís Rodolfo Cruz e Creuz Aline Cruvinel SUMÁRIO: Marco temporal; Prescrição e decadência; Assembleia por meios eletrônicos; Revisão e rescisão de contratos (vetado); Relações de consumo; Locações de imóveis urbanos (vetado); Usucapião; Restrições impostas pelo […]

ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI Nº 14.010/2020 (LEI DA PANDEMIA) Gisele Leite A lei fora recepcionada por cidades desertas, comércios fechados e pessoas em isolamento social e, ainda, mantendo o distanciamento social, pois requer, sempre que possível, evitar a aproximação física com as demais (no mínimo um metro e meio). Um vírus chamado coronavírus, o covid-19, […]

ASPECTOS CRIMINAIS NO PERÍODO DE PANDEMIA Leonardo Romero de Lima   SUMÁRIO:Introdução; 1 A saúde pública como bem jurídico tutelado e o surgimento de um novo perfil de criminoso; 2 O trabalho como bem jurídico tutelado e a necessária proteção do empresário; Considerações finais; Referências.   INTRODUÇÃO No final de 2019, surgiu na China o […]