A TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Danielli Xavier Freitas Camila Mato   Abordam-se as três correntes relativas à transmissibilidade do dano moral, analisando o entendimento de parte dos doutrinadores e Tribunais do Brasil No tocante à transmissibilidade do dano moral, a doutrina e a jurisprudência brasileira atualmente se […]

A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE SUAS DETERMINAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Francisco Danilo de Souza Gomes Alex Alves do Nascimento Francisco Hélio Monteiro Júnior    INTRODUÇÃO A história da humanidade está marcada por vários conflitos armados. Mas, para termos conhecimento acerca da temática abordada, é necessário compreender […]

DA COLAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tatiana Malagutti Qualquer doação feita em vida a um dos herdeiros constitui adiantamento de legítima a fim de não desrespeitar o aludido artigo, salvo exceções trazidas pela própria lei. Trata-se do meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo “de cujus” à herança. É […]