A CELERIDADE DO NOVO CPC: SERÁ QUE SAI DO PAPEL? Christopher Pinho Ferro Scapinelli Com a promulgação do Projeto de Lei do Senado n. 166, de 2010, várias e importantes vertentes entrarão em vigor em nosso ordenamento jurídico, sendo um texto legal que promete grandes mudanças na condução dos processos no Poder Judiciário. Com uma […]

A BOA-FÉ PROCESSUAL COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NO NOVO CPC Fernando Rubin SUMÁRIO: 1 Apresentação. 2 Disciplina da Matéria no Código Buzaid. 3 O Conceito de Boa-Fé Objetiva no Âmbito Processual. 4 O Acentuado Combate à Má-Fé Processual no Novo CPC. 5 Cenários Processuais de Aprofundamento quanto à Má-Fé: Ação Monitória, Princípio da Adstrição, Comparecimento à Audiência […]

A INTERDIÇÃO – SUA HUMANIZAÇÃO E RESSIGNIFICAÇÃO NO NCPC E EPD Sabrina Dourado SUMÁRIO: 1 Breves Noções sobre Capacidades. 2 Incapacidades; 2.1 Incapacidade Absoluta; 2.2 Incapacidades Relativas. 3 Cessação da Incapacidade. 4 Interdição e seu Regramento no CPC de 1973; 4.1 Histórico; 4.2 Natureza Jurídica; 4.3 Da Legitimidade ; 4.4 Procedimento da Interdição. 5 A […]

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CPC/2015  Rénan Kfuri Lopes De chofre: por opção, o texto normativo do CPC/15 não mais utiliza a expressão “condição da ação”[1]. Todavia, prevalece escrever, que se encaixa a guisa de preliminar, e dentro do conceito específico como “condição de ação” a legitimidade das partes[2] e o interesse processual[3]. O autor […]