RECLAMAÇÃO E OS DIVERSOS DESDOBRAMENTOS ADVINDOS DO CPC/15 Luiz Fernando Valladão Nogueira 1 Natureza Jurídica A natureza jurídica da reclamação, agora com a regulamentação pelo código processual, é de ação originariamente proposta nos tribunais, e que tem por objetivo fazer prevalecer, nas situações elencadas na lei, a autoridade das decisões proferidas em sede de recursos […]

OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ SEGUNDO O NOVO CPC (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.256/16) Osmar Mendes Paixão Côrtes Os embargos de divergência são previstos na nossa legislação desde o CPC de 1939, e continuam previstos na legislação com grande e importante papel. 1 Origem Os embargos de divergência são previstos na nossa legislação […]

OS PODERES DO JUIZ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Victória Moreira O direito processual civil, aos poucos, vem superando a percepção de que a busca da verdade no caso concreto seria um “subproduto ou efeito colateral de um processo cujo objetivo é resolver o conflito entre as partes e somente no interesse particular delas[1]“. […]

Por Cristina Kfuri * atualizado em 10.12.2018 Uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a limitação das matérias passíveis de recurso via Agravo de Instrumento. Assim está a redação do art. 1.015: Art. 1.015.  Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II […]

O novo procedimento da dissolução parcial de sociedade no CPC e a exclusão de sócio: problemas de legitimação ativa e procedimento (comum ou especial) Leandro Konzen Stein O novo CPC parece estar em conflito com o Código Civil no que se refere à legitimidade ativa para ação de exclusão de sócio. Buscamos verificar, em meio […]

PRECLUSÃO ELÁSTICA NO NOVO CPC Zulmar Duarte Oliveira Junior Há algum tempo, recebi o gentil e imerecido convite do Professor Bruno Dantas, membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo CPC[1], para escrever um artigo sobre a proposta submetida ao Congresso Na­cional. Escrevi então sobre a preclusão no novo CPC, que adjetivei […]

JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. O NOVO CPC E OS SEUS REFLEXOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS Fagner Cesar Monteiro O mundo jurídico dos juizados especiais, especialmente a partir do seu diploma matriz, a Lei Federal nº 9.099, de 1995, dilatada pelas Leis  nºs 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais) e 12.153/2009 (Juizados Especiais Estaduais da […]

JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. PROLEGÔMENOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICABILIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA Hanna Thó SUMÁRIO: Introdução; 1 Relação do Código de Processo Civil com as leis dos juizados especiais; 1.1 Regras expressas; 1.2 Normas peculiares dos juizados; 1.3 Subsidiariedade do NCPC; […]

AÇÃO DECLARATÓRIA E O NOVO CPC/2015 Gelson Amaro de Souza   SUMARIO: Introdução. 1 Conceito de Ação Declaratória. 2 Espécie de Ações Declaratórias; 2.1 Ação Declaratória Positiva; 2.2 Ação Declaratória Negativa. 3 Objeto da Ação Declaratória. 4 Objetivo da Ação Declaratória. 5 Interesse Jurídico na Ação Declaratória. 6 A Norma do Art. 19 do CPC. […]

INSOLVÊNCIA CIVIL: RESENHA SEGUNDO O CPC/2015 E A PRÁTICA FORENSE. Por Rénan Kfuri Lopes O CPC/15 não trouxe dispositivos específicos da insolvência civil, optou por comodidade ditar no seu art. 1052 que mantinha as disposições das prescrições do CPC/73 (arts. 748 usque 786-A). Conquanto a frustração da execução singular aponte para a possível incapacidade econômico-financeira […]

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA ÓTICA DO NOVO CPC Renan Buhnemann Martins SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Conciliação x mediação; 3 Dos conciliadores e mediadores; 4 Das Câmaras de Conciliação e Mediação do Poder Público; 5 Da audiência de conciliação ou mediação; Referências. Neste artigo, estarei aprofundando algumas considerações sobre a conciliação e mediação sob a […]

NOTAS GERAIS SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL. Por Yuri Monteiro 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA Este breve artigo se presta a estudar o benefício da gratuidade da justiça no âmbito dos recursos em geral. O Código de Processo Civil trás nos artigos 98 e seguintes a possibilidade de requerer a gratuidade de justiça, […]