A MULTA PELA RESCISÃO DA LOCAÇÃO PELO INQUILINO Alugar um imóvel envolve responsabilidades e muitos cuidados, tanto para o locador quanto para quem está alugando, o locatário e entre os principais pontos que precisam ser observados nesta relação é quanto ao prazo da locação e também quanto as implicações em caso de rescisão antecipada […]
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Ver maisCOMPRA VIRTUAL E MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA. Por Rénan Kfuri Lopes O Superior Tribunal de Justiça começou a julgar no dia 06.04, se as varejistas que vendem pela internet precisam se comprometer com prazos de entrega de mercadorias e pagar multa aos consumidores em caso de descumprimento. Os ministros da 3ª Turma […]
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