EM CASO DE VENDA DO IMÓVEL LOCADO A TERCEIROS, COMO FICA O CONTRATO? O LOCATÁRIO TEM DE DESOCUPAR O IMÓVEL IMEDIATAMENTE? Francisco Machado Egito   Locação em curso, direito de preferência do locatário, alienação do imóvel à terceiros, princípio “venda rompe locação” e requisitos legais para conferir proteção da locação em face de terceiros. Princípio […]

DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO Jeferson Botelho Pereira Cristiane Xavier Figueiredo Helloísa Passos Dothing Thalya Gomes Trindade   INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo abordar a temática acerca do direito de preferência do locatário para adquirir o bem locado em face de um contrato de locação.  Fundamentou-se este artigo em uma pesquisa bibliográfica, tendo […]

APERFEIÇOAMENTO DA LEI DAS LOCAÇÕES. CONSEQUÊNCIAS DA SEPARAÇÃO DO CASAL LOCATÁRIO SOBRE A LOCAÇÃO E O FIADOR Jaques Bushatsky   A Lei 12.112 de 09/12/09 aperfeiçoou a Lei 8.245/91, trazendo a modernização exigida depois de 18 anos de sua vigência, mantendo o bom espírito do diploma anterior e enfrentando as novas situações surgidas nesse período, […]

A LOCAÇÃO RESIDENCIAL E A MORTE DO LOCATÁRIO José Ricardo Armentano   O evento morte, sem dúvida nenhuma, é um acontecimento assaz impactante, qualquer que seja o prisma invocado, razão pela qual o legislador, no âmbito das relações locatícias, houve por bem dar tratamento específico a esse tipo de evento. De acordo com a lei […]

 A ISENÇÃO DA MULTA COMPENSATÓRIA DO LOCATÁRIO PELA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL Igor Ladeira dos Santos   O presente artigo apresenta um estudo acerca das hipóteses nas quais poderá ocorrer a isenção da multa compensatória devida pelo locatário que deseje entregar o imóvel antes do término do período aprazado para a vigência do contrato de […]