LEI DO INQUILINATO: ASPECTOS LEGAIS DA COMPRA DE IMÓVEL ALUGADO Andressa Cristine da Silva   Comprei um imóvel alugado, e agora? O que as leis de Direito Imobiliário me dizem sobre isso? Sabemos que alguns cuidados precisam ser tomados quando se pretende adquirir um imóvel. Inclusive, temos um post aqui na coluna tratando sobre a […]

LEI DO INQUILINATO PREVALECE SOBRE CPC EM DESPEJO Gilberto Canhadas Filho   A fixação do valor da causa nas ações de despejo cumuladas com cobrança é um ponto que sempre deu margem a muita discussão e dúvidas aos mais diversos operadores do direito. A dúvida surge com a análise da regra contida no artigo 259, […]

DA PURGAÇÃO DE MORA NA LEI DO INQUILINATO Daniel Ferreira Martins   Embora a referida lei possua vários artigos que protegem o locador, também há ferramentas que protegem os locatários, como é o caso da purgação da mora em ações de despejo por falta de pagamento. Atualmente, sabemos que a Lei do Inquilinato – lei […]

DAS ALTERAÇÕES DA LEI DO INQUILINATO PELA LEI 12.112 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 Arthur Rios Júnior   A Lei 12.112 de 09 de Dezembro de 2009 trouxe relevantes alterações à Lei do Inquilinato (8.245/.91). Desde então, meios não-especializados passaram a tratá-la, inclusive, como “nova lei do inquilinato”. O espírito que norteia as alterações […]