A NOVA ORDEM DOS CRÉDITOS NA LEI DE FALÊNCIAS E A PRIORIZAÇÃO DO INTERESSE ECONÔMICO EM DETRIMENTO DO INTERESSE SOCIAL ÍNDICE 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO 3. DA FALÊNCIA 3.1 Origem Etimológica de “Falência” 3.2 Breve Histórico 3.2.1 Direito romano 3.2.2Direito medieval 3.2.3 Direito moderno 3.2.4 Direito contemporâneo 3.3A Evolução Histórica da Falência no Brasil […]
AÇÃO REVOCATÓRIA NA LEI DE FALÊNCIAS Henrique Coutinho Miranda Santos INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de estudar a ação revocatória à luz da Lei de Falências. A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados por seus devedores em prejuízo de seu crédito. Em outras palavras, […]
O INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO DA LEI DE FALÊNCIAS E SEUS SILÊNCIOS Taís Mota Vaz As introduções trazidas pela Lei nº 14.112/20 à Lei 11.101/05 em muito auxiliam as Fazendas na busca pela satisfação dos seus créditos em face do falido. Uma delas é o chamado “incidente de classificação de crédito público“, […]
AÇÃO REVOCATÓRIA NA LEI DE FALÊNCIAS Henrique Coutinho Miranda Santos INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de estudar a ação revocatória à luz da Lei de Falencias. A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados por seus devedores em prejuízo de seu crédito. Em outras palavras, […]
