A TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Tâmara dos Reis de Abreu   Uma questão que ainda reside grande celeuma doutrinária e jurisprudencial é a possibilidade transmissão da indenização por danos morais aos herdeiros da vítima da lesão a um direito Em algumas decisões, a transmissibilidade da indenização tem sido indeferida, sob o […]

VEÍCULO FURTADO OU ROUBADO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO; DE QUEM É A RESPONSABILIDADE? Matheus Xavier de Souza   Há de se reconhecer a responsabilidade objetiva [obrigação legal imposta ao fornecedor de reparar os danos causados, independente da existência de culpa – Lei 8.078/90 – CDC, arts. 12, caput e 14] das redes de supermercados e […]

ILICITUDE E INDENIZAÇÃO, ANÁLISE DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL DO BRASIL: O ATO ILÍCITO CIVIL EXTRANEGOCIAL COMO PROCESSO Felipe Bizinoto Soares de Pádua   SUMÁRIO: Considerações iniciais; I – Ato ilícito indenizável e não indenizável; II – Do ato ilícito indenizável como processo e a prevenção ao damnum; Considerações finais; Referências.   […]

NOTÍCIA VEICULADA EM RÁDIO NÃO GERA DIREITO A DANOS MORAIS. Por Cristina Kfuri Emissora de rádio do interior de Minas Gerais foi isentada de pagar indenização por danos morais à churrascaria, por ter noticiado suspeita de irregularidade em desmatamento praticado pelo estabelecimento. O programa de rádio noticiou que a churrascaria promovendo o corte de árvores nas beiradas […]

PROPRIETÁRIO PODE OPTAR EM INDENIZAR BENFEITORIAS FEITAS PELO POSSUIDOR DE MÁ-FÉ PELO VALOR ATUAL OU PELO CUSTO DA OBRA. Por Cristina Kfuri Aquele que está em posse de determinado imóvel tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias necessárias realizadas no bem. As benfeitorias necessárias são aquelas “que têm por fim conservar o bem ou evitar que se […]

PROFESSORA FALSAMENTE ACUSADA DE DISCRIMINAÇÃO DEVE SER INDENIZADA POR ALUNA. Por Cristina Kfuri Uma professora de doutorado da UFRJ foi acusada, por sua aluna e orientanda, de discriminação e racismo. Porém, a acusação não foi provada, e a professora passou a fazer jus à indenização pela falsa imputação feita pela aluna. Segundo a professora/orientadora, as acusações tiveram […]

NO EXTRAVIO DE BAGAGENS EM VIAGENS ESTRANGEIRAS, PREVALECEM AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E NÃO O CDC. Por Rénan Kfuri Lopes Por maioria de votos, o Plenário do STF decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636.331 [Rel. Gilmar Mendes] e do RE com Agravo (ARE) 766.618 [Rel. Luís Roberto Barroso], que os conflitos que envolvem […]

O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Cristina Stringari Pasqual José Tadeu Neves Xavier SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 O Valor da Causa nas Ações de Indenização por Danos Morais no Novo CPC. 3 A Indenização por Danos Morais e o Quantum Indenizatório. 4 […]